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Questão FC73310

A “aceleração de parto”, prevista no inciso IV do parágrafo primeiro do Art. 129 do Código Penal brasileiro vigente, pode ser de difícil caracterização pericial, porém, segundo a l

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2021

A “aceleração de parto”, prevista no inciso IV do parágrafo primeiro do Art. 129 do Código Penal brasileiro vigente, pode ser de difícil caracterização pericial, porém, segundo a lei e a doutrina, é caracterizada como:
  1. antecipação da data esperada do parto em decorrência de agressão sofrida;
  2. encurtamento do tempo entre a rotura da bolsa amniótica e a expulsão fetal;
  3. trabalho de parto com duração inferior à habitual, de cerca de sessenta minutos;
  4. expulsão fetal completa com vida, anterior à trigésima semana de gestação;
  5. parto decorrente de agressão genital/sexual, com ou sem vida do concepto
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as afirmativas apresentadas:
a) Aceleração do parto em decorrência de agressão.
CORRETA.
O artigo 129 do Código Penal menciona que a aceleração do parto refere-se à antecipação da data prevista para o nascimento, conforme explana Delton Croce.
Portanto, esta afirmação é válida.
b) Encurtamento do intervalo entre a ruptura da bolsa e o nascimento.
INCORRETA.
A qualificadora da aceleração do parto não abrange a rapidez do trabalho de parto, mas sim a antecipação em relação ao tempo previsto para o nascimento.
Assim, esta alternativa está errada.
c) Duração do trabalho de parto inferior a sessenta minutos.
INCORRETA.
Da mesma forma que na afirmação anterior, a legislação não considera a duração do trabalho de parto, mas sim a antecipação do momento do nascimento.
Portanto, esta alternativa é incorreta.
d) Expulsão fetal antes da trigésima semana.
INCORRETA.
A aceleração do parto pode ocorrer após a trigésima semana, já que o foco é a antecipação da data prevista.
O parto é considerado prematuro apenas se ocorrer entre a 29ª e a 37ª semana.
Assim, a afirmação está equivocada.
e) Parto resultante de agressão sexual.
INCORRETA.
A agressão sexual pode configurar crimes distintos, como estupro ou estupro de vulnerável, mas não se relaciona diretamente com a definição de aceleração do parto.
Portanto, esta alternativa é considerada errônea.
Diante do exposto, a resposta correta é a letra A.

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