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Questão FC73315

Túlio, 41 anos, se desentendeu com seu vizinho Hugo, 74 anos, em razão de conflitos referentes a vaga de estacionamento na garagem do prédio. Indignado pelo fato de Hugo ter parado

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

Túlio, 41 anos, se desentendeu com seu vizinho Hugo, 74 anos, em razão de conflitos referentes a vaga de estacionamento na garagem do prédio. Indignado pelo fato de Hugo ter parado em sua vaga, Túlio proferiu palavras ofensivas como “velho safado”, bem como ameaçou espancá-lo caso o fato viesse a se repetir. No dia seguinte, Hugo compareceu à delegacia de polícia e registrou ocorrência pelos crimes de injúria e ameaça, manifestando o desejo de representar criminalmente contra Túlio. Tendo em vista este cenário, assinale a afirmativa correta.
  1. O Ministério Público poderá oferecer denúncia pelos crimes de injúria qualificada e ameaça.
  2. O Ministério Público poderá oferecer a denúncia pelo crime de ameaça e Hugo deverá oferecer queixa-crime caso pretenda ajuizar ação penal para julgar o crime de injúria.
  3. Apesar de o crime de injúria ser crime de ação penal privada, o Ministério Público poderá oferecer denúncia por ameaça e injúria, em razão do concurso de crimes.
  4. O crime de ameaça é classificado como crime de ação penal pública incondicionada, já o crime de injúria simples é crime de ação penal privada.
  5. Tendo em vista que a vítima é pessoa idosa, os crimes de injúria e ameaça são processados por meio de ação penal pública incondicionada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as opções apresentadas:
a) O Ministério Público pode oferecer denúncia pelos crimes de injúria qualificada e ameaça.
CORRETA.
Os atos de Túlio configuram os crimes mencionados.
A ofensa à honra de Hugo, ao chamá-lo de "velho safado", caracteriza injúria qualificada, conforme o artigo 140, §3º do Código Penal, que prevê pena mais severa quando se refere a pessoas idosas.
A ação penal é pública condicionada à representação do ofendido, conforme o artigo 145.
Além disso, a ameaça de espancamento se enquadra no artigo 147 do Código Penal, também sujeita a ação penal pública condicionada.
Como Hugo manifestou intenção de representar, o Ministério Público pode prosseguir com a denúncia.
b) O Ministério Público pode oferecer a denúncia pelo crime de ameaça e Hugo deve oferecer queixa-crime para o crime de injúria.
INCORRETA.
O crime de injúria, mesmo sendo de ação penal pública condicionada, não exige queixa-crime, mas sim representação, conforme o parágrafo único do artigo 145 do Código Penal.
c) O crime de injúria é de ação penal privada, mas o Ministério Público poderá oferecer denúncia por ameaça e injúria, em razão do concurso de crimes.
INCORRETA.
O crime de injúria em questão é perseguido por ação penal pública condicionada à representação, não sendo possível a combinação com a denúncia pelo concurso de crimes.
d) O crime de ameaça é de ação penal pública incondicionada, enquanto o crime de injúria simples é de ação penal privada.
INCORRETA.
O artigo 147, parágrafo único, exige representação para a perseguição do crime de ameaça.
Embora a injúria simples seja de ação penal privada, a injúria qualificada, tratando-se de pessoa idosa, é pública condicionada.
e) Considerando que a vítima é pessoa idosa, os crimes de injúria e ameaça são processados por ação penal pública incondicionada.
INCORRETA.
Ambos os crimes são, na verdade, processados por ação penal pública condicionada, conforme os artigos 145 e 147 do Código Penal.
Diante do exposto, a opção correta é a letra A.

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