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Questão FC73316

Gílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em razão de sucessivos atrasos no expediente de trabalho, os empregadores o demitiram por justa causa.

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

Gílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em razão de sucessivos atrasos no expediente de trabalho, os empregadores o demitiram por justa causa. Inconformado, Gílson passou a atacar a reputação da empresa em suas redes sociais, proferindo declarações que apontavam suposta falta de qualidade e de higiene no preparo das pizzas naquele estabelecimento comercial. A conduta de Gílson configura
  1. fato atípico.
  2. crime de difamação.
  3. crime de injúria.
  4. crime de calúnia.
  5. crime de constrangimento ilegal.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra BAnalisemos as opções:a) fato atípico.
INCORRETA.
Ao contrário do que se sugere, a conduta de Gilson configura crime contra a honra, como será demonstrado adiante.b) crime de difamação.
CORRETA.
Gilson, ao atacar a reputação da empresa nas redes sociais, imputou supostas falhas de qualidade e higiene no preparo das pizzas.
Essa imputação ofende a honra objetiva da pessoa jurídica, caracterizando a difamação, conforme o artigo 139 do Código Penal, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa.
O Supremo Tribunal Federal reconhece a possibilidade de a pessoa jurídica ser vítima apenas em casos de difamação, conforme decisão em que se discute a proteção da honra objetiva.
Portanto, a afirmativa é correta.c) crime de injúria.
INCORRETA.
A injúria, prevista no artigo 140 do Código Penal, se refere à ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém, não se aplicando ao caso de Gilson, que imputou um fato específico.
Além disso, a injúria protege a honra subjetiva, e, segundo o STF, a pessoa jurídica não pode ser sujeita a esse tipo penal.d) crime de calúnia.
INCORRETA.
A calúnia envolve a imputação falsa de um crime, conforme artigo 138 do Código Penal.
Gilson não acusou a pizzaria de um crime, mas sim de utilizar produtos de baixa qualidade e falta de higiene.
Assim, não se configura calúnia, sendo a afirmativa também incorreta.e) crime de constrangimento ilegal.
INCORRETA.
O tipo penal do constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, requer o uso de violência ou grave ameaça, o que não ocorreu na conduta de Gilson.
Portanto, essa afirmativa está incorreta.Assim, o gabarito correto é a letra B.

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