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Questão FC73317

Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, motivado por conhecer a orientação sexual de seu vizinho, ofendeu seu desafeto, chamando-o de “veadi

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, motivado por conhecer a orientação sexual de seu vizinho, ofendeu seu desafeto, chamando-o de “veadinho”. Diante do fato, marque a opção que melhor descreve a tipificação da conduta de Nestor, diante das regras do direito penal brasileiro.
  1. Injúria com preconceito, Art. 140, §3º do Código Penal.
  2. Injúria por motivo de discriminação ou preconceito, Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989.
  3. Calúnia, Art. 138 do Código Penal.
  4. Difamação, Art. 139 do Código Penal.
  5. Constrangimento ilegal, Art. 146 do Código Penal.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas: a) Injúria com preconceito, Art.
140, § 3º do Código Penal.
INCORRETA.
O STF considera a homofobia uma forma de racismo social, aplicando a Lei 7716/98 para esses casos, já que a injúria prevista no Código Penal não abrange a discriminação por orientação sexual.
b) Injúria por motivo de discriminação ou preconceito, Art.
2º-A da Lei nº 7.716/1989.
CORRETA.
O STF reconheceu a homofobia como crime de racismo, e as ofensas relacionadas à orientação sexual se enquadram nas disposições dessa lei, que prevê pena de reclusão.
c) Calúnia, Art.
138 do Código Penal.
INCORRETA.
A calúnia envolve a imputação falsa de crime, enquanto a ofensa por homofobia é direcionada à dignidade da vítima, visando discriminar.
d) Difamação, Art.
139 do Código Penal.
INCORRETA.
A difamação refere-se à imputação de fatos ofensivos à reputação, não se aplicando ao contexto da homofobia, que atinge a dignidade.
e) Constrangimento ilegal, Art.
146 do Código Penal.
INCORRETA.
O STF categoriza a homofobia como racismo social, o que não se encaixa na definição de constrangimento ilegal, que envolve violência ou ameaça.
Diante do exposto, a resposta correta é a letra B.

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