Questão FC73318
João, em uma conversa com dois amigos, afirmou que Lucas teria, no dia anterior, roubado uma motocicleta em um posto de gasolina, mediante o emprego de arma de fogo. Muito embora s
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
- calúnia, com a aplicação da pena em dobro, em razão da promessa de recompensa;
- calúnia, com a aplicação do triplo da pena, em razão da promessa de recompensa;
- difamação, com a aplicação da pena em dobro, em razão da promessa de recompensa;
- calúnia, com a incidência da circunstância agravante da promessa de recompensa;
- difamação, com a incidência da circunstância agravante da promessa de recompensa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
GABARITO: Letra "A" Caro candidato, No caso em questão, João, ao afirmar que Lucas roubou uma motocicleta com uso de arma, age de forma dolosa, motivado por uma promessa de recompensa de Tício, inimigo de Lucas, ciente da inocência deste.Dessa forma, João comete o crime de calúnia, conforme o art.
138 do Código Penal, ao imputar falsamente a Lucas um fato criminoso, visando macular sua honra e reputação.
A penalidade será agravada em dobro, por conta da promessa de recompensa, em conformidade com o art.
141, §1º do mesmo código.
Importante destacar que, dada a gravidade da pena, não se aplicam os benefícios da transação penal ou da suspensão condicional do processo, permitindo apenas o acordo de não persecução penal.
Para complementar, menciono brevemente os dispositivos que tipificam outros crimes contra a honra:Código PenalDifamação Art.
139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Injúria Art.
140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
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