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Questão FC73319

Após ser exonerado do cargo em comissão até então ocupado, João, agindo com dolo e com o objetivo de se vingar, afirmou para um colega que o juiz federal com quem trabalhava teria,

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

Após ser exonerado do cargo em comissão até então ocupado, João, agindo com dolo e com o objetivo de se vingar, afirmou para um colega que o juiz federal com quem trabalhava teria, na semana anterior, solicitado dez mil reais para proferir sentença em favor do jurisdicionado Caio, muito embora soubesse ser falsa a acusação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
  1. difamação simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções;
  2. calúnia simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções;
  3. injúria simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções;
  4. injúria qualificada, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sem causas de aumento de pena;
  5. calúnia qualificada, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as afirmações apresentadas:
a) A alegação de difamação simples, com aumento de pena por ser contra funcionário público, é INCORRETA.
A difamação, conforme o artigo 139 do CP, envolve a imputação de fato ofensivo à reputação, independentemente da veracidade do fato.
b) A afirmação sobre calúnia simples, com aumento de pena por ter sido contra funcionário público, é CORRETA.
Esta conduta, prevista no artigo 138 do CP, consiste na imputação falsa de um crime, e a causa de aumento prevista no artigo 141, II, é aplicável aqui.
c) A alegação de injúria simples, com aumento de pena por ser contra funcionário público, é INCORRETA.
Na realidade, trata-se de calúnia, que envolve a imputação de fato criminoso, não uma ofensa à honra subjetiva, como na injúria, que está descrita no artigo 140 do CP.
d) A afirmação de injúria qualificada, sem aumento de pena, é INCORRETA.
Novamente, o caso retrata calúnia, sujeita a aumento de pena, conforme os artigos 138 e 141 do CP.
e) A alegação de calúnia qualificada, sem aumento de pena, é também INCORRETA.
O crime de calúnia, quando dirigido a funcionário público, implica a causa de aumento de um terço, prevista no artigo 141 do CP.
Portanto, a única afirmativa correta é a letra B.

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