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Questão FC73322

Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feito postagens nas redes sociais, afirmando ser o querelante corrupto

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2023

Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feito postagens nas redes sociais, afirmando ser o querelante corrupto e fraudador de licitações.
Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que o crime praticado é o de:
  1. injúria, e a queixa-crime deverá ser rejeitada ante o princípio da indivisibilidade, embora sem que haja a extinção da punibilidade de João;
  2. calúnia, e a queixa-crime deverá ser rejeitada ante o princípio da indivisibilidade, embora sem que haja a extinção da punibilidade de João;
  3. injúria, e João deverá ter extinta a sua punibilidade, ante a aplicação do princípio da indivisibilidade;
  4. calúnia, e João deverá ter extinta a sua punibilidade, ante a aplicação do princípio da indivisibilidade;
  5. injúria, e a queixa-crime deverá ser rejeitada, com possibilidade de futuro ajuizamento contra Tiago.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as opções apresentadas:
a) alega-se que se trata de injúria, com a queixa-crime sendo rejeitada devido ao princípio da indivisibilidade, sem extinção da punibilidade de João; INCORRETA.

O crime em questão é de injúria, pois as ofensas feitas a Mateus não se referem a fatos concretos, mas a ofensas genéricas que atingem sua dignidade, conforme o artigo 140 do Código Penal.
Assim, a ação penal é de natureza privada e deve ser proposta contra todos os autores, sob pena de renúncia.
Portanto, existe sim a extinção da punibilidade de João.

b) menciona-se calúnia, com a queixa-crime a ser rejeitada devido à indivisibilidade, sem implicar na extinção da punibilidade de João; INCORRETA.

Os atos de João e Tiago não imputam um fato específico a Mateus, configurando apenas injúria.
Assim, a punibilidade de João é extinta, conforme já elucidado.

c) indica-se injúria, com a punibilidade de João extinta pela indivisibilidade; CORRETA.

Como já abordado, a conduta de João e Tiago se classifica como injúria, resultando na extinção da punibilidade de ambos em razão do princípio da indivisibilidade.

d) sugere calúnia, com a punibilidade de João extinta pela indivisibilidade; INCORRETA.

A tipificação correta é a de injúria, o que torna esta opção errônea.

e) trata de injúria, com a queixa-crime rejeitada, permitindo futura ação contra Tiago; INCORRETA.

A extinção da punibilidade de João e Tiago impossibilita qualquer futura ação penal contra eles.

Diante do exposto, a resposta correta é a letra C.

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