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Questão FC73324

Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes sociais, imputando-lhes os crimes de

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2022

Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes sociais, imputando-lhes os crimes de injúria e difamação. Após ser citado por oficial de justiça, Daniel manifestou-se publicamente nas mesmas redes sociais em pedido de desculpas a Kelly.
Diante do cenário exposto, assinale a afirmativa correta.
  1. Poderá ser caracterizada a extinção da punibilidade pela retratação apenas quanto ao crime de difamação.
  2. A retratação não é cabível, pois Daniel manifestou-se somente após a citação.
  3. Tendo em vista a retratação realizada por Daniel, poderá ser decretar a extinção da punibilidade dos crimes de injúria e difamação.
  4. Quanto ao crime de injúria, Kelly poderá conceder o perdão do ofendido independentemente da vontade de Daniel, por se tratar de ato unilateral.
  5. Kelly poderá conceder perdão do ofendido quanto aos crimes de injúria e difamação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito Oficial: Letra A.
Gabarito do Professor: Letra A e Letra E.
(ANULADA) Kelly ingressou com queixa-crime contra Daniel por injúria e difamação, em decorrência de ofensas misóginas nas redes sociais.
Após a citação, Daniel publicou um pedido de desculpas.
Com isso em mente, analise as afirmativas a seguir.
a) A extinção da punibilidade pela retratação é aplicável apenas ao crime de difamação.
(CORRETA).
A retratação é permitida nos crimes de calúnia e difamação, onde há imputação de fato.
Na injúria, a retratação não extingue a punibilidade.
b) A retratação de Daniel não é válida, pois ocorreu apenas após a citação.
(ERRADA).
Ver justificativa na alternativa A.
c) A retratação de Daniel permite a extinção da punibilidade nos crimes de injúria e difamação.
(ERRADA).
Ver justificativa na alternativa A.
d) Kelly pode conceder perdão quanto ao crime de injúria independentemente de Daniel.
(ERRADA).
O perdão do ofendido é unilateral e depende da aceitação do ofensor.
e) Kelly pode conceder perdão do ofendido nos crimes de injúria e difamação.
(CORRETA).
O perdão extingue a punibilidade em ações penais privadas e personalíssimas, sendo possível após o pedido de desculpas do ofensor.

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