Questão FC73325
Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é correto afirmar que:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2022
- se aplica a exceção da verdade ao crime de injúria;
- não se admite exceção da verdade no crime de difamação se o ofendido é funcionário público;
- constitui injúria punível a ofensa irrogada em juízo por promotor de Justiça na discussão da causa;
- se aplica em triplo a pena se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores;
- se admite exceção da verdade no crime de calúnia se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.No que se refere aos crimes contra a honra no Código Penal, a alternativa correta é a seguinte: d) A pena é triplicada se o crime é perpetrado ou divulgado nas redes sociais.
(VERDADEIRA).
Conforme disposto no art.
141, § 2º do CP.
a) A exceção da verdade é aplicável ao crime de injúria.
(FALSA).
A legislação não prevê essa possibilidade para a injúria.
b) Não se admite a exceção da verdade na difamação se o ofendido for um servidor público.
(FALSA).
Ver justificativa da alternativa A.
c) A ofensa feita em juízo por um promotor de Justiça configura injúria punível.
(FALSA).
Ofensas ocorridas durante o processo não são puníveis, conforme o art.
142, inciso I do CP.
e) A exceção da verdade é válida no crime de calúnia se o ofendido foi absolvido por decisão irrecorrível.
(FALSA).
Ver justificativa da alternativa A.
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