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Questão FC73327

Após obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo administrativo que tramitou junto à Administração Pública Federal, João começou a perseguir, reiteradamente e de forma

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

Após obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo administrativo que tramitou junto à Administração Pública Federal, João começou a perseguir, reiteradamente e de forma dolosa, Matheus, autoridade responsável pela tomada da decisão, invadindo e perturbando sua esfera de privacidade, além de restringir a sua capacidade de locomoção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
  1. intimidação sistemática, o qual está submetido à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
  2. perseguição, o qual está submetido à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
  3. intimidação sistemática, o qual está submetido à ação penal pública incondicionada;
  4. perseguição, o qual está submetido à ação penal pública incondicionada;
  5. perseguição, o qual está submetido à ação penal de iniciativa privada.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as alternativas apresentadas:
a) A afirmação sobre intimidação sistemática está errada.
O crime do artigo 146-A do Código Penal trata da prática de bullying, que requer que a ação penal seja pública incondicionada.
No caso, a motivação de João para sua conduta torna essa opção incorreta.
b) A descrição de perseguição está correta.
O artigo 147-A do Código Penal define essa conduta, que envolve ameaças à integridade da vítima e restrições à sua liberdade.
A ação penal, conforme o § 3º, é condicionada à representação do ofendido, confirmando a assertiva como correta.
c) A opção sobre intimidação sistemática afirmando que a ação penal é incondicionada está errada.
Como já mencionado, essa conduta não se aplica ao caso apresentado.
d) A alternativa sobre perseguição afirmando que a ação penal é incondicionada também está incorreta, pois, conforme o artigo 147-A, a ação é condicionada à representação.
e) A última opção, que sugere que a perseguição seria de iniciativa privada, é igualmente errada.
A ação penal é pública condicionada, como já discutido.
Portanto, a resposta correta é a letra B.

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