FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73329

O Código Penal foi parcialmente modificado, em 2021, para a inclusão dos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher. Acerca dos citados crimes, é correto afirmar

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

O Código Penal foi parcialmente modificado, em 2021, para a inclusão dos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher. Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:
  1. ambos os crimes são próprios em relação ao sujeito ativo;
  2. o sujeito passivo, nos dois crimes, somente pode ser mulher;
  3. ambos os crimes são de ação penal pública condicionada a representação da vítima;
  4. o crime de perseguição é material, ao passo que o de violência psicológica contra a mulher é formal;
  5. o crime de perseguição é habitual, enquanto o de violência psicológica contra a mulher não exige a reiteração da conduta criminosa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisando os tipos penais conforme o Código Penal, destacamos: Perseguição (Art.
147-A) caracteriza-se pela ação de perseguir alguém de forma reiterada, ameaçando sua integridade e restringindo sua liberdade, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
A pena pode ser aumentada em casos específicos, como quando a vítima é uma criança, mulher ou idoso, ou se o crime ocorre em grupo ou com uso de arma.
A ação é pública, condicionada à representação.Violência psicológica contra a mulher (Art.
147-B) refere-se a causar dano emocional à mulher, prejudicando seu desenvolvimento, com pena semelhante, porém é um crime de ação pública incondicionada.Vamos às afirmativas:a) INCORRETA.
Ambos os crimes são comuns, podendo ser cometidos por qualquer pessoa.b) INCORRETA.
No crime de perseguição, o sujeito passivo pode ser homem ou mulher, ao passo que na violência psicológica, a vítima é exclusivamente mulher.c) INCORRETA.
A perseguição exige representação para ação penal, enquanto a violência psicológica é de ação incondicionada.d) INCORRETA.
O crime de perseguição é formal, consumando-se com a repetição dos atos, enquanto a violência psicológica é material, dependendo do dano emocional.e) CORRETA.
A perseguição é um crime habitual, pois se caracteriza pela reiteração da conduta, enquanto a violência psicológica se consuma com um único ato prejudicial.Portanto, a alternativa correta é a letra E.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo