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Questão FC73330

Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em lo

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2023

Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais públicos, indo a seu local de trabalho, telefonando para sua residência e mandando mensagens para seu celular.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercinda cometeu:
  1. a contravenção penal de perturbação da tranquilidade;
  2. o crime de perseguição;
  3. o crime de violência psicológica contra a mulher;
  4. os crimes de perseguição e de violência psicológica contra a mulher;
  5. os crimes de constrangimento ilegal e ameaça.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas:a) A contravenção penal de perturbação da tranquilidade; INCORRETA.
Essa contravenção, prevista no artigo 65 da LCP, foi revogada pela Lei nº 14.132/2021, que introduziu o crime de perseguição no artigo 147-A do Código Penal.b) O crime de perseguição; CORRETA.
O ato de seguir Hilma em locais públicos e contatá-la repetidamente configura o crime de perseguição, conforme definido no artigo 147-A do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 6 meses a 2 anos.c) O crime de violência psicológica contra a mulher; INCORRETA.
O crime de violência psicológica se caracteriza por causar dano emocional à mulher, visando degradar ou controlar suas ações.
No caso, a conduta de Gumercinda não se enquadra nessa definição, mas sim no crime de perseguição.d) Os crimes de perseguição e de violência psicológica contra a mulher; INCORRETA.
Apenas o crime de perseguição foi consumado, não havendo elementos que caracterizassem a violência psicológica.e) Os crimes de constrangimento ilegal e ameaça; INCORRETA.
Gumercinda não praticou ameaça nem constrangimento ilegal, mas sim o crime de perseguição, ao importunar Hilma repetidamente.Portanto, a resposta correta é a letra B.

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