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Questão FC73338

A expressão crimes cibernéticos admite uma subdivisão que classifica esses delitos em próprios e impróprios. Os crimes cibernéticos próprios são aqueles

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

A expressão crimes cibernéticos admite uma subdivisão que classifica esses delitos em próprios e impróprios. Os crimes cibernéticos próprios são aqueles
  1. que se encontram previstos na Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckman).
  2. em cuja execução se exige o meio cibernético, âmbito em que também ocorre seu aperfeiçoamento.
  3. nos quais o sujeito ativo é um funcionário público, que pratica o crime valendo-se de sua função.
  4. em que a rede mundial de computadores pode ser um meio de execução eleito pelo agente.
  5. o bem jurídico tutelado pela norma é a confiabilidade da rede de computadores, comprometida pela conduta do agente.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as afirmações:
a) A Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckman) abrange todos os crimes cibernéticos.

ERRADA.
A mencionada lei trata apenas de certos crimes cibernéticos, que podem ser classificados como próprios, quando ocorrem exclusivamente no ambiente digital, ou impróprios, quando envolvem condutas que, embora realizadas virtualmente, não se restringem a esse meio.
Esses crimes visam proteger bens jurídicos como liberdade e honra.
Portanto, a afirmativa é falsa.

b) Os crimes cibernéticos próprios requerem o meio cibernético para sua execução.

CORRETA.
Esses crimes têm como foco a integridade dos sistemas e ocorrem exclusivamente no universo digital, onde o sistema informático é tanto objeto quanto meio do delito.
Assim, essa afirmativa está correta.

c) O sujeito ativo é sempre um funcionário público que utiliza sua função para cometer o crime.

ERRADA.
Os crimes cibernéticos são comuns e não exigem características específicas do agente, tornando essa afirmativa incorreta.

d) A rede mundial de computadores é um meio de execução opcional.

ERRADA.
Ao contrário do que foi afirmado, a execução dos crimes cibernéticos próprios deve ocorrer na rede mundial de computadores, sendo este o único meio viável.
Portanto, a afirmativa é falsa.

e) O bem jurídico protegido é a confiabilidade da rede de computadores.

ERRADA.
O que se tutela é a inviolabilidade dos dados digitais e a integridade dos sistemas, não a confiabilidade da rede em si.
Dessa forma, a afirmativa também é incorreta.

Assim, a resposta correta é a letra B.

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