Questão FC73344
A fim de obter vantagem pecuniária, Judas obteve e entregou ilegalmente a agentes de governos estrangeiros e de organizações não-governamentais informações reservadas do Ministério
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2022
O crime cometido por Judas
- é inafiançável e insuscetível de anistia, indulto ou graça.
- não é espionagem.
- é inafiançável e imprescritível.
- afeta o Estado Democrático de Direito.
- é de natureza militar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: ALTERNATIVA B.A questão apresenta certa ambiguidade quanto ao crime em questão.
Ao examinar os fatos, infere-se que se trata da conduta prevista no art.
153, §1º-A do Código Penal, que trata da divulgação de segredos.
O referido artigo estabelece que divulgar, sem justa causa, informações sigilosas pode resultar em detenção de 1 a 4 anos e multa, especialmente se houver prejuízo à Administração Pública.
Analisando cada alternativa:
a) É inafiançável e insuscetível de anistia, indulto ou graça.
ERRADO.
Apenas crimes hediondos, conforme art.
2º da Lei nº 8.072/90, são considerados inafiançáveis.
b) Não é espionagem.
CORRETO! O crime de espionagem é definido no art.
359-K do Código Penal, que envolve entrega de informações a governos estrangeiros.
O caso em análise refere-se à divulgação de segredos para ganho financeiro.
c) É inafiançável e imprescritível.
ERRADO.
Apenas crimes como racismo e ações contra a ordem constitucional, previstos no art.
5º da Constituição, são inafiançáveis e imprescritíveis.
d) Afeta o Estado Democrático de Direito.
ERRADO.
Não há evidências suficientes no enunciado para afirmar que houve impacto no Estado Democrático de Direito.
e) É de natureza militar.
ERRADO.
A natureza militar requer uma finalidade específica conforme o art.
143 do Código Penal Militar, que não se aplica ao caso em questão.
Estudem com atenção!
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