Questão FC73345
Janaína, viúva, mãe de quatro filhos, desempregada e sem dinheiro para comprar comida, passava por uma loja de frutas e verduras quando percebeu que havia uma cesta de maçãs que se
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2024
Nestas circunstâncias, assinale a alternativa que melhor descreve a situação jurídico-penal de Janaína.
- Janaína cometeu furto tentado.
- Janaína cometeu roubo consumado.
- Janaína está amparada por estado de necessidade.
- Janaína agiu em legítima defesa.
- Janaína praticou estelionato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra CAnalisemos as opções apresentadas:
a) Janaína cometeu furto tentado.
ERRADA.
O crime foi consumado com a inversão da posse do bem, portanto não se trata de furto tentado.
b) Janaína cometeu roubo consumado.
ERRADA.
O roubo, conforme o art.
157 do CP, requer grave ameaça ou violência, que não ocorreu no caso em questão.
c) Janaína está amparada por estado de necessidade.
CORRETA.
O estado de necessidade, previsto no art.
24 do CP, justifica a prática do furto para evitar um perigo atual, como a fome, que ela não causou e não podia evitar, visando proteger os filhos.
Trata-se do furto famélico, onde a ilicitude é afastada diante da urgência da situação.
d) Janaína agiu em legítima defesa.
ERRADA.
A legítima defesa, conforme o art.
25 do CP, exige o uso moderado de meios para repelir agressão, o que não se verificou no caso.
e) Janaína praticou estelionato.
ERRADA.
O estelionato demanda a indução em erro por meio de fraudes, o que não ocorreu, pois Janaína apenas subtraiu frutas expostas à venda.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em