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Questão FC73348

Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate,

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2023

Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate, preparando com ele uma feijoada. Ao chegar em casa, vinda de uma festa, por volta das 6 horas da manhã, Diana, única moradora e dona do pequeno suíno, seu animal de estimação, adquirido recentemente, pela importância de mil reais, e de valor inestimável para ela, aciona a polícia, a qual apura toda a dinâmica dos fatos, identificando Caio como seu autor.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
  1. deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o aumento de pena do repouso noturno;
  2. deverá responder por crime de furto privilegiado, considerando o pequeno valor da coisa subtraída e a primariedade do agente;
  3. deverá responder por crime de furto qualificado pela subtração de semovente domesticável de produção, com o aumento de pena do repouso noturno, além do delito de dano;
  4. não deverá responder por qualquer crime, reconhecendo-se o princípio da bagatela, considerando o valor ínfimo do bem subtraído;
  5. deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o privilégio do pequeno valor da coisa subtraída e da primariedade do réu.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisando cada afirmativa:
a) A alegação de que o réu responderá por furto qualificado com aumento de pena devido ao repouso noturno é INCORRETA.
O STJ já se posicionou no sentido de que essa causa de aumento não se aplica ao furto qualificado, conforme entendimento no REsp 1.890.981-SP.

b) A afirmação de que o réu deve ser responsabilizado por furto privilegiado por conta do pequeno valor da coisa e da primariedade é também INCORRETA.
O juiz pode substituir a pena se os requisitos do art.
155, § 2º do CP forem atendidos.

c) A opção que indica a aplicação do furto qualificado pela subtração de semovente com aumento de pena noturna é INCORRETA.
Seguindo a jurisprudência do STJ, a causa de aumento não se aplica a essa modalidade de furto.

d) A defesa baseada no princípio da bagatela, considerando o valor ínfimo do bem, é INCORRETA.
Para que se aplique esse princípio, o valor do bem não pode ultrapassar 10% do salário mínimo, e o réu não pode ter histórico de reincidência.

e) A afirmativa que sustenta que o réu deverá responder por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o privilégio do pequeno valor e da primariedade, é CORRETA.
Caio se enquadra no art.
155, § 4º, I, do CP, e pode ser beneficiado pelo privilégio do art.
155, § 2º, já que a jurisprudência define “pequeno valor” como não excedendo um salário mínimo.

Portanto, a resposta correta é a letra E.

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