FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73350

Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação, vendendo as demais, passando-se

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2023

Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação, vendendo as demais, passando-se por seu dono. Jorge não possui qualquer anotação criminal e o valor total das referidas aves é de R$ 150,00.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
  1. furto privilegiado;
  2. furto qualificado;
  3. furto qualificado privilegiado;
  4. fato atípico, devendo ser reconhecido o princípio da bagatela;
  5. furto privilegiado e disposição de coisa alheia como própria.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito da banca: Letra C
Gabarito do professor: ANULADA
Analisando o enunciado, temos que Jorge invadiu um galinheiro e subtraiu seis galinhas, avaliadas em R$ 150,00.
Conforme a legislação, ele cometeu furto privilegiado, pois os bens são de pequeno valor e ele é primário.
O artigo 155 do Código Penal prevê que, em caso de furto de pequeno valor por primário, a pena pode ser atenuada.
Portanto, a alternativa correta seria a letra A, que caracteriza a conduta como furto privilegiado.
Já a banca, ao considerar a letra C como correta, incorreu em erro ao classificar a ação como furto qualificado, uma vez que não se identificam as qualificadoras mencionadas no Código Penal, como destruição de obstáculos ou uso de fraude.A única possibilidade de justificar o gabarito da banca seria considerar as galinhas como semoventes domesticáveis de produção, o que não está claramente indicado no enunciado, tornando essa inferência frágil.
Assim, a falta de informações concretas justifica uma possível anulação da questão.Adicionalmente, se o furto fosse qualificado, ainda assim poderia ser considerado privilegiado, de acordo com a Súmula 511 do STJ, que aceita o privilégio no furto qualificado quando presentes a primariedade e o pequeno valor do bem.Por fim, é importante diferenciar entre valor insignificante e pequeno valor.
O STJ define valor insignificante como até 10% do salário-mínimo, enquanto pequeno valor abrange até um salário-mínimo.
Portanto, com base nas informações, a alternativa correta deveria ser a letra A, e a questão, ANULADA.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo