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Questão FC73354

Determinada investigação foi instaurada para apurar fraude, ocorrida em 02 de julho de 2020, em Macapá, na obtenção de auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, por meio

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2022

Determinada investigação foi instaurada para apurar fraude, ocorrida em 02 de julho de 2020, em Macapá, na obtenção de auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em decorrência da pandemia da Covid-19. Jack declarou na investigação que realizou depósito em sua conta do “ComércioRemunerado”, no valor de R$ 600,00 e depois percebeu que aquela quantia foi transferida para Russel, sendo que não foi Jack quem realizou a operação financeira nem a autorizou. Russel assinalou que a aludida quantia foi realmente transferida para sua conta no “ComércioRemunerado” e foi declarada como pagamento de conserto de motocicleta, para enganar os órgãos competentes e conseguir a antecipação do auxílio emergencial. Disse que foi Fênix, proprietária de uma loja de manutenção de telefones celulares, quem lhe propôs a prática de tais condutas, acrescentando que seria um procedimento legal, e ainda ofereceu R$ 50,00 para cada antecipação passada em sua máquina do “ComércioRemunerado”, sendo que Jack praticou a conduta quatro vezes. Disse ainda que o dinheiro entrava em sua conta no “ComércioRemunerado” e era transferido para a conta de Fênix. O auxílio emergencial era disponibilizado pela União, por meio da Caixa Econômica Federal.
O crime supostamente praticado nesse caso é o de:
  1. estelionato;
  2. furto mediante fraude;
  3. apropriação indébita;
  4. apropriação indébita previdenciária;
  5. peculato.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B.
Foi instaurada uma investigação para apurar um caso de fraude na obtenção de auxílio emergencial em Macapá, no dia 02 de julho de 2020.
Jack relatou que um depósito de R$ 600,00 foi transferido de sua conta do “ComércioRemunerado” para Russel, sem sua autorização.
Russel confirmou a transferência e alegou que o valor foi declarado como pagamento de um serviço de conserto, com o intuito de enganar as autoridades e obter o auxílio.
Ele mencionou que Fênix, proprietária de uma loja, o incentivou a realizar essa prática e ofereceu R$ 50,00 por cada operação efetuada.
O auxílio emergencial foi concedido legalmente pela União, através da Caixa Econômica Federal.O crime em questão é classificado como: b) furto mediante fraude; (CORRETA).
O caso analisado reflete a jurisprudência do STJ (CC 182.940-SP).
Aqui, não se constatou qualquer fraude diretamente contra a Caixa ou a União, pois a beneficiária recebeu o auxílio de forma legítima.
O que se observa é uma transferência fraudulenta entre contas do Mercado Pago, sem que a vítima tenha sido enganada ou tenha entregado voluntariamente o valor.
Sendo assim, a investigação sugere que o delito cometido é furto mediante fraude.Para que se caracterize estelionato (CP, art.
171), é necessário que a vítima seja induzida a erro, o que não ocorreu.
Como não houve entrega voluntária do valor, o ato se configura como furto mediante fraude eletrônica (CP, art.
155, § 4º-B).
A formulação da questão é, de fato, confusa.

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