Questão FC73356
João, desejando subtrair objetos da casa de Joaquim, sabendo que ele estaria viajando, arromba a porta e ingressa no local, de lá subtraindo relógios importados, dinheiro e duas te
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
Com relação à responsabilização penal de João é correto afirmar que
- responderá pelos crimes de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e violação de domicílio em concurso material.
- responderá pelos crimes de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e violação de domicílio em concurso formal.
- responderá apenas pelo crime de violação de domicílio, ficando o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo absorvido pelo princípio da subsidiariedade expressa.
- responderá apenas pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, ficando o crime de violação de domicílio absorvido em razão do princípio da consunção.
- responderá apenas pelo crime de violação de domicílio, ficando o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo absorvido pelo princípio da subsidiariedade tácita.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.João, ao invadir a residência de Joaquim durante sua ausência para furtar diversos bens, enfrenta a responsabilização penal.
A alternativa correta é a d), que afirma que ele responderá apenas pelo furto qualificado em razão do arrombamento, com o crime de violação de domicílio sendo absorvido pelo princípio da consunção.
O rompimento, conforme previsto no art.
155, § 4º, I do Código Penal, ocorre quando se utiliza força para superar resistência, como no caso do arrombamento realizado por João.
Ademais, o princípio da consunção estabelece que o crime consumado absorve tentativas e atos preparatórios, aplicando-se a diversas situações, como a violação de domicílio absorvida pelo furto em casa habitada.
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