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Questão FC73362

Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um cliente interessado na aquisição de um veículo Audi Q7 e não tendo nenhum similar para vender, Paulo

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2021

Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um cliente interessado na aquisição de um veículo Audi Q7 e não tendo nenhum similar para vender, Paulo promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias.
No dia seguinte, Paulo verifica que um carro, do mesmo modelo pretendido, se achava estacionado no pátio de um supermercado e, assim, aciona Júlio e Felipe, conhecidos furtadores de carros da localidade, prometendo a eles adquirir o veículo após sua subtração pela dupla, logo pensando na venda vantajosa que faria para o cliente interessado.
Júlio e Felipe, tranquilos com a venda que seria realizada, subtraíram o carro referido e Paulo efetuou a compra e o pagamento respectivo. Dias após, Paulo vende o carro para o cliente. Todavia, a polícia identificou a autoria do furto, em razão de a ação ter sido monitorada pelo sistema de câmeras do supermercado, sendo o veículo apreendido e recuperado com o cliente de Paulo.
Paulo foi denunciado pela prática dos crimes de receptação qualificada e furto qualificado em concurso material. Confirmados integralmente os fatos durante a instrução, inclusive com a confissão de Paulo, sob o ponto de vista técnico, cabe ao advogado de Paulo buscar o reconhecimento do
  1. crime de receptação simples e furto qualificado, em concurso material.
  2. crime de receptação qualificada, apenas.
  3. crime de furto qualificado, apenas.
  4. crime de receptação simples, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O advogado deve pleitear o reconhecimento do crime de furto qualificado, apenas.

Isso porque a figura da receptação (art. 180 do CP) admite como sujeito ativo qualquer pessoa, exceto o autor, coautor ou partícipe do crime antecedente. Se alguém participa de qualquer modo do delito precedente, não pode ser tratado como receptador.

No caso, Paulo não foi mero comprador posterior: ele instigou e ajustou com Júlio e Felipe a subtração, prometeu adquirir o veículo e efetuou o pagamento, configurando participação no crime antecedente, portanto autoria do furto qualificado.

Logo, tecnicamente ele responde pelo furto qualificado, não pela receptação.

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