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Questão FC73365

Em determinado mercado, ao suspeitar do comportamento de uma pessoa, o gerente dirigiu-se à sala de monitoramento, passando a acompanhar a movimentação no interior do estabelecimen

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2021

Em determinado mercado, ao suspeitar do comportamento de uma pessoa, o gerente dirigiu-se à sala de monitoramento, passando a acompanhar a movimentação no interior do estabelecimento. Em certo momento, viu quando o sujeito colocou duas garrafas no interior da sua calça e se dirigiu à saída da loja. Ainda de dentro da sala, acionou um fiscal de salão, pelo rádio, determinando que o sujeito fosse parado. Em razão do movimento da loja, o fiscal não conseguiu se deslocar a tempo, tendo o sujeito saído à rua e sido contido por populares, após gritos de “pega ladrão”. Com a chegada da Polícia Militar, o sujeito retirou as garrafas de dentro da calça, sendo constatado que se tratava de duas unidades de whisky importado, no valor unitário de R$ 1.500,00.
Diante do cenário, a respeito da conduta praticada pelo sujeito, é correto afirmar que:
  1. configura furto consumado, pois a existência de vigilância, por si só, não afasta a viabilidade da conduta;
  2. caracteriza crime impossível, por ineficácia absoluta do meio, diante do monitoramento realizado;
  3. caracteriza crime impossível, por absoluta impropriedade do objeto, diante do monitoramento realizado;
  4. caracteriza crime impossível, por absoluta impropriedade do modo de execução, diante do monitoramento realizado;
  5. configura furto tentado, pois a perseguição realizada impediu a consumação do delito.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Para resolver a questão, é essencial conhecer a súmula nº 567 do STJ, que estabelece que a vigilância eletrônica ou a presença de segurança em estabelecimentos comerciais não impede a configuração do crime de furto.
No caso apresentado, a ação do agente é caracterizada como furto consumado, pois a vigilância não exclui a possibilidade de consumação do crime, conforme a referida súmula.
Ademais, o furto se consuma com a inversão da posse do bem, mesmo que por um breve período, sendo desnecessário que a posse seja pacífica.
A jurisprudência, tanto do STJ quanto do STF, reafirma que o crime se completa quando o agente assume a posse do objeto, independentemente de perseguição imediata ou da saída do bem da vigilância da vítima (STJ, 6ª Turma, REsp 1464153/RJ, rel.
Min.
Rogerio Schietti Cruz, julgado em 18/11/2014).
Assim, a resposta correta é a letra A.

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