FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73366

Ao tentar sacar parcela do seguro-desemprego a que fazia jus, Mário foi informado, por funcionário da Caixa Econômica Federal, em Niterói/RJ, de que tais valores haviam sido previa

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2021

Ao tentar sacar parcela do seguro-desemprego a que fazia jus, Mário foi informado, por funcionário da Caixa Econômica Federal, em Niterói/RJ, de que tais valores haviam sido previamente sacados por terceiro não identificado em agência da mesma instituição bancária, localizada em João Pessoa/PB. Investigada a ação, constatou- se que o modus operandi consistia em saques efetuados em autoatendimento ou lotéricas, com utilização de cartão cidadão emitido pelo Ministério do Trabalho, sem a prévia solicitação dos beneficiários, cujos endereços de entrega foram indevidamente alterados.
Diante desse cenário, é correto afirmar que se trata de:
  1. estelionato, consumado em João Pessoa;
  2. furto mediante fraude, consumado em João Pessoa;
  3. estelionato, consumado em Niterói;
  4. furto mediante fraude, consumado em Niterói;
  5. estelionato, consumado sem lugar definido.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
A questão em análise refere-se ao crime de furto mediante fraude, em vez de estelionato.
A distinção entre esses delitos, conforme expõe Cleber Masson, está na finalidade da fraude utilizada.
No furto, a fraude visa dificultar a percepção da vítima sobre a subtração, enquanto no estelionato, a fraude induz a vítima a entregar o bem espontaneamente.
Dessa forma, o furto qualificado ocorre sem que a vítima perceba a subtração, ao passo que o estelionato envolve um erro que leva à entrega do bem.
A competência para julgar o crime é definida pelo local de consumação, conforme o artigo 70 do Código de Processo Penal.Analisando as alternativas:a) **Estelionato, consumado em João Pessoa.** INCORRETA.
A tipificação correta é furto mediante fraude, pois a fraude teve como objetivo quebrar a vigilância da vítima.b) **Furto mediante fraude, consumado em João Pessoa.** CORRETA.
A conduta se enquadra no furto mediante fraude, com a subtração ocorrendo na conta bancária em João Pessoa.c) **Estelionato, consumado em Niterói.** INCORRETA.
A tipificação e o local estão errados, pois o furto foi consumado em João Pessoa.d) **Furto mediante fraude, consumado em Niterói.** INCORRETA.
O local da consumação é João Pessoa, onde os valores foram subtraídos.e) **Estelionato, consumado sem lugar definido.** INCORRETA.
O local da consumação é claramente definido como João Pessoa.Portanto, a resposta correta é a letra B.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo