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Questão FC73367

João, portando arma de fogo de uso permitido, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante uma única ação, determinou que três consumidores lhe entregassem os seus telefon

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

João, portando arma de fogo de uso permitido, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante uma única ação, determinou que três consumidores lhe entregassem os seus telefones celulares. Na sequência, o criminoso se evadiu, na posse dos bens subtraídos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelos crimes de:
  1. roubo, com a causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo, três vezes, em continuidade delitiva;
  2. roubo, com a causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo, três vezes, em concurso formal;
  3. extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, três vezes, em continuidade delitiva;
  4. extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, três vezes, em concurso material;
  5. extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, três vezes, em concurso formal.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
A análise da conduta de João revela a prática de roubo circunstanciado.
Ele, portando arma de fogo, adentrou um comércio e, em uma única ação, forçou três consumidores a entregarem seus celulares.
A arma foi utilizada para intimidar, configurando grave ameaça e resultando na subtração de bens alheios.
De acordo com o Código Penal, o roubo é tipificado no artigo 157, que prevê pena de reclusão de quatro a dez anos, com aumento de dois terços se a violência for exercida com arma de fogo.
Como João afetou três vítimas simultaneamente, isso caracteriza concurso formal, conforme o artigo 70 do Código Penal, que trata da aplicação das penas em caso de múltiplos crimes cometidos com uma única ação.Portanto, a alternativa correta é a letra B, que menciona o roubo com a causa de aumento por uso de arma de fogo, considerando as três vítimas em concurso formal.
Assim, confirmamos que a resposta correta é a letra B.

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