FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73368

Após ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se aproxima de Mévio, ocasião em que encosta uma faca n

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

Após ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se aproxima de Mévio, ocasião em que encosta uma faca nas suas costas e determina que o último entregue todos os pertences. A vítima, assustada, obedece ao comando e, na sequência, Tício foge na posse do telefone celular do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:
  1. não responderá por qualquer crime, em razão da embriaguez completa, que exclui a culpabilidade do agente;
  2. não responderá por qualquer crime, em razão da embriaguez completa, que exclui a ilicitude da conduta;
  3. responderá pelo crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma branca;
  4. responderá pelo crime de extorsão, majorado pelo emprego de arma branca;
  5. responderá pelo crime de roubo, majorado pelo emprego de arma branca.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as assertivas apresentadas: a) A alegação de que Tício não responderá por crime devido à embriaguez completa é INCORRETA, pois essa isenção só se aplica quando a embriaguez é involuntária, resultante de caso fortuito ou força maior.
Tício consumiu bebidas de forma voluntária.
b) A afirmação de que a embriaguez completa exclui a ilicitude é também INCORRETA.
Na realidade, ela pode excluir a culpabilidade, mas não a ilicitude.
c) A resposta que atribui a Tício o crime de extorsão, qualificado pelo uso de arma branca, é INCORRETA.
O correto é que ele cometeu roubo, já que o agente se apoderou da coisa sem a colaboração da vítima, caracterizando esta última como mera vítima passiva.
d) A assertiva que afirma que Tício responderá por extorsão, com aumento de pena pelo uso de arma branca, está INCORRETA.
O crime praticado foi roubo, pois a ação foi realizada sem a possibilidade de resistência da vítima.
e) Finalmente, a afirmação correta é que Tício responderá pelo crime de roubo, com aumento de pena devido ao uso de arma branca.
A vítima não tinha como resistir à ameaça, configurando assim a tipicidade do roubo conforme o artigo 157 do CP.
Em resumo, a única alternativa correta é a letra E.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo