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Questão FC73370

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se ev

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se evadir, teria ingressado em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que subtraiu, mediante o emprego de uma arma de fogo de uso permitido, valores pecuniários pertencentes à empresa pública. Em juízo, os gerentes da agência bancária afirmaram, sem qualquer dúvida, que houve a utilização de arma de fogo para a prática delitiva, embora esta não tenha sido apreendida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
  1. roubo, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
  2. extorsão, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
  3. extorsão, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas;
  4. roubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo;
  5. roubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as opções apresentadas:
a) Roubo, com aumento de pena por concurso de pessoas e uso de arma de fogo;
CORRETA.
João cometeu roubo ao subtrair bens mediante grave ameaça.
O tipo penal está previsto no Art.
157, que caracteriza a subtração de coisa alheia.
Além disso, a participação de outra pessoa e o uso de arma configuram causas de aumento de pena, sendo suficiente a prova testemunhal sobre a utilização da arma, conforme jurisprudência do STJ (RE 1.213.467/RS).
Portanto, a alternativa é CORRETA.
b) Extorsão, com aumento de pena por concurso de pessoas e uso de arma de fogo;
INCORRETA.
O crime em questão é roubo, não extorsão.
Na extorsão, a vítima deve ser forçada a realizar ou omitir uma ação, o que não ocorreu aqui, onde houve a subtração direta dos bens.
Assim, a alternativa é INCORRETA.
c) Extorsão, com aumento de pena por concurso de pessoas;
INCORRETA.
Como já mencionado, a conduta não se enquadra na extorsão, pois não houve ações da vítima que caracterizassem esse crime.
Portanto, a alternativa é INCORRETA.
d) Roubo, com aumento de pena por uso de arma de fogo;
INCORRETA.
Apesar de João responder por roubo e ter o aumento de pena pela utilização de arma, a alternativa é incompleta, pois não menciona a participação de outra pessoa, que também é uma causa de aumento.
Assim, a alternativa é INCORRETA.
e) Roubo, com aumento de pena por concurso de pessoas;
INCORRETA.
Embora a alternativa reconheça o roubo e o aumento de pena pelo concurso de pessoas, ignora o aumento pela utilização de arma de fogo, que é igualmente aplicável neste caso.
Assim, a alternativa é INCORRETA.
Dessa forma, a resposta correta é a letra A.

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