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Questão FC73373

Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná, acompanhado de outro indivíduo, dirige-se a um depósito de bebidas, onde ordena ao gerente do estabelecimento que lhes entre

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2023

Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná, acompanhado de outro indivíduo, dirige-se a um depósito de bebidas, onde ordena ao gerente do estabelecimento que lhes entregue um caminhão e diversas mercadorias, sob o pretexto de que seu patrão estaria devendo dinheiro a um credor, a quem Alberto estaria representando. Na ocasião, Alberto se identifica como policial, exibe, na cintura, sua arma funcional – uma pistola – e diz que, se não for atendido, “a coisa vai ficar feia”.
Temendo por sua vida, o gerente atende à determinação, mandando carregar um caminhão da empresa com diversas mercadorias, e entregando tudo a Alberto e ao outro agente, que deixam o local a bordo do veículo. Em verdade, a dívida em questão, embora tivesse existido, já estava paga, e Alberto não agiu a mando do alegado credor, mas por conta própria.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Alberto foi o de:
  1. concussão;
  2. estelionato;
  3. extorsão;
  4. roubo;
  5. corrupção passiva.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as opções apresentadas:
a) Concussão;
ERRADA.
Segundo o Art.
316 do Código Penal, concussão é exigir vantagem indevida mediante grave ameaça.
Alberto, ao ameaçar o gerente para obter mercadorias, não se enquadra nesse tipo, pois a conduta se aproxima mais de extorsão.

b) Estelionato;
ERRADA.
O Art.
171 do Código Penal define estelionato como obter vantagem ilícita induzindo alguém a erro por meio de artifícios fraudulentos.
Alberto não usou meios enganosos para induzir a vítima, portanto, essa acusação não se sustenta.

c) Extorsão;
CORRETA.
Conforme o Art.
158 do Código Penal, extorsão consiste em constranger alguém, mediante violência ou ameaça, para obter vantagem econômica.
Alberto utilizou grave ameaça para forçar a entrega de mercadorias, caracterizando extorsão.

d) Roubo;
ERRADA.
O Art.
157 do Código Penal descreve roubo como a subtração de coisa alheia mediante grave ameaça ou violência, mas, ao contrário da extorsão, não depende da ação da vítima.
No caso, a entrega das mercadorias pela vítima indica que houve extorsão e não roubo.

e) Corrupção passiva;
ERRADA.
O Art.
317 do Código Penal trata da solicitação ou recebimento de vantagem indevida.
Alberto exigiu a vantagem por meio de ameaça, o que não configura corrupção passiva.

Diante das análises, a alternativa correta é a letra C.

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