Questão FC73377
Paulo, desejando sequestrar o filho de seu ex-chefe na empresa da qual fora demitido e obter vultosa quantia como resgate, aluga uma casa em rua pouco movimentada e compra cordas,
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
Lá chegando, põe a vítima, vendada e amarrada, no quarto. Antes que pudesse fazer qualquer contato com a família da vítima pedindo resgate, a polícia invade o local, acionada por vizinhos que estranharam os gritos vindos da casa, e consegue resgatar o rapaz com vida.
Diante da hipótese narrada, a respeito da conduta criminosa praticada, é correto afirmar que Paulo deverá responder pelo crime de
- cárcere privado consumado.
- tentativa de cárcere privado.
- extorsão mediante sequestro tentado.
- extorsão mediante sequestro consumado.
- constrangimento ilegal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.No caso apresentado, Paulo planeja sequestrar o filho de seu ex-chefe com a intenção de obter um resgate.
Ele aluga uma casa afastada e se prepara para a ação, que culmina no sequestro da vítima.
A intervenção policial impede que ele contate a família para exigir a quantia desejada.
Diante dos fatos, Paulo é responsabilizado pelo crime de extorsão mediante sequestro consumado.
Essa tipificação se diferencia do sequestro ou cárcere privado, conforme o art.
148 do Código Penal, pois a extorsão exige uma finalidade específica: a obtenção de vantagem econômica como condição do resgate.
A consumação do crime ocorre com a privação da liberdade da vítima, independentemente do sucesso em obter a vantagem.
Art.
159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
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