Questão FC73378
Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
- o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração menos severa de aumento;
- a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como qualificadora;
- o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento;
- a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como circunstância agravante;
- o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e sem qualquer alteração em relação ao quantum.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra CAnalisando as afirmativas:
a) A utilização de arma de fogo nos crimes de roubo continua a ser considerada uma majorante, com aumento de pena estabelecido pela Lei nº 13.654/2018, que fixou a fração em 2/3.
Portanto, a afirmativa está INCORRETA.
b) A alteração legislativa não transformou o uso de arma de fogo em qualificadora, mas manteve-o como majorante, pois ainda prevê um aumento específico da pena.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.
c) A afirmativa está CORRETA.
A Lei nº 13.654/2018 reforçou a condição de majorante do uso de arma de fogo, alterando a fração de aumento para 2/3, conforme o §2º-A do art.
157.
d) A afirmação de que o uso de arma de fogo passou a ser uma circunstância agravante é INCORRETA, visto que a fração de 2/3 indica que se trata de uma majorante a ser aplicada na dosimetria da pena.
e) A alegação de que não houve alteração na fração de aumento da pena é INCORRETA, pois a nova legislação estabeleceu um aumento de 2/3, em vez do anterior de 1/3 a 1/2.
Dessa forma, a opção correta é a letra C.
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