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Questão FC73380

Em um evento festivo, Caio e Diego se aproximaram de Ana e Vera, desenvolvendo com elas uma conversa próxima e com galanteios. Após horas de cortejos, conseguiram acompanhar as mul

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2022

Em um evento festivo, Caio e Diego se aproximaram de Ana e Vera, desenvolvendo com elas uma conversa próxima e com galanteios. Após horas de cortejos, conseguiram acompanhar as mulheres, ambas maiores de idade, até a casa onde moravam, ocasião em que as convidaram para um último drinque. De posse de escopolamina e previamente ajustado com Diego, Caio ministrou a droga nos copos de bebida de Ana e Vera, sem que elas percebessem. Em seguida, quando o álcool e a droga já iniciavam o seu efeito, Caio e Ana e Diego e Vera se dirigiram para quartos isolados. Tão logo Ana caiu em sono profundo, Caio subtraiu dinheiro, joias e eletrônicos a ela pertencentes, dirigindo-se à sala, para aguardar a saída de Diego, que permaneceu no quarto por tempo maior, mas também saiu com dinheiro, joias e eletrônicos pertencentes a Vera. Ao despertarem no dia seguinte, Ana e Vera perceberam que foram vítimas do golpe denominado “Boa noite, Cinderela”, mas, por sentir dores corporais, Vera dirigiu-se ao hospital, onde descobriu que fora estuprada por Diego, enquanto desacordada. O fato foi registrado na unidade policial e, a partir das provas disponíveis, a polícia conseguiu descobrir a localização de Caio, mas Diego, que nada revelou sobre o estupro, apanhou sua parte no roubo e desapareceu em seguida.
Diante desse cenário, Caio, que não sabia do estupro de Vera, mas que conhecia os antecedentes de Diego quanto à prática de crimes sexuais, deverá responder por:
  1. roubo próprio majorado pelo concurso de pessoas, excluída qualquer consequência pela prática do estupro pelo coautor, tendo em vista que Caio desconhecia o propósito de Diego quanto à prática do crime contra a liberdade sexual;
  2. roubo impróprio majorado pelo concurso de pessoas, excluída qualquer consequência pela prática do estupro pelo coautor, tendo em vista que Caio desconhecia o propósito de Diego quanto à prática do crime contra a liberdade sexual;
  3. roubo com violência imprópria majorado pelo concurso de pessoas e pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual;
  4. roubo próprio majorado pelo concurso de pessoas e estupro, pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual;
  5. roubo impróprio majorado pelo concurso de pessoas e estupro, pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as opções: a) A afirmativa sobre roubo próprio majorado por concurso de pessoas é incorreta.
O que ocorre é roubo próprio com violência imprópria, pois o coautor não pode ser isentado das consequências do crime sexual, dado que havia previsibilidade objetiva do resultado, conforme o art.
29, § 2º do CP.

b) Também está errada ao afirmar roubo impróprio.
A correta caracterização é de roubo próprio com violência imprópria, pois a violência é utilizada para tornar a vítima incapaz de reagir.
A previsão de um crime sexual ao coautor, dada sua consciência sobre os antecedentes do comparsa, torna a consequência do crime sexual pertinente.

c) Correta.
O enunciado aborda o roubo próprio com violência imprópria, onde a previsão objetiva de um crime sexual é inegável, especialmente com as informações disponíveis ao coautor.
A tipicidade se estabelece pela previsibilidade do resultado, conforme a doutrina.
d) Incorreta.
O coautor não pode ser responsabilizado por estupro, pois a previsão do crime sexual implica o aumento de pena nos termos do art.
29, § 2º do CP, configurando a cooperação dolosamente distinta.
e) Também errada, pois a tipificação correta é de roubo próprio por violência imprópria, não havendo que se falar em roubo impróprio ou responsabilização pelo crime sexual.
A cooperação dolosamente distinta se aplica, considerando a previsibilidade do resultado mais grave.
Portanto, a resposta correta é a letra C.

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