FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73383

Acerca do crime de roubo, assinale a afirmativa correta.

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2022

Acerca do crime de roubo, assinale a afirmativa correta.
  1. Há roubo tentado se o agente constrange alguém, mediante grave ameaça, a entregar-lhe coisa alheia móvel, mas não a obtém porque é surpreendido em flagrante pela polícia.
  2. Não incide a causa de aumento da pena por emprego de arma de fogo se o agente usa uma arma de brinquedo.
  3. O tipo penal está perfeito a partir do momento em que o agente tem a posse mansa e pacífica da coisa roubada.
  4. O agente responde por roubo e homicídio, em concurso formal de crimes, se a violência empregada para subtrair a coisa terminar por causar a morte do ofendido.
  5. Aplica-se a pena do furto qualificado se o agente emprega violência ou a grave ameaça logo após a subtração da coisa, para assegurar a sua posse.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

GABARITO: ALTERNATIVA "B" Caro candidato, vamos analisar o crime de roubo e as assertivas apresentadas.
a) A afirmativa descreve um roubo tentado, mas está INCORRETA.
O verbo essencial é "subtrair", não "constranger".
O caso se configura como extorsão, conforme o art.
158 do CP.

b) A afirmativa está CORRETA.
O uso de arma de brinquedo não gera aumento de pena no crime de roubo, conforme recente decisão do STJ, que revogou a Súmula 174.
Para a linha objetiva, a ausência de perigo real exclui a majorante, cabendo apenas o roubo simples.
c) INCORRETA.
A consumação do roubo ocorre com a inversão da posse, independentemente do tempo ou da posse mansa, conforme a Súmula 582 do STJ.
A teoria da amotio define que a subtração é consumada ao retirar o bem da esfera da vítima.
d) INCORRETA.
O agente comete latrocínio, não roubo e homicídio em concurso formal.
A violência que resulta em morte é tipificada no art.
157, §3º, II do CP, caracterizando uma forma qualificada do roubo.
e) INCORRETA.
Aqui se trata de roubo impróprio, conforme o §1º do art.
157 do CP.
O uso de violência ou grave ameaça após a subtração caracteriza essa modalidade, visando assegurar a impunidade ou a detenção do bem.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo