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Questão FC73385

João subtraiu um celular de Maria, no dia 24/12/2019, mediante grave ameaça consistente na promessa de ofender sua integridade corporal, exercida com o emprego de uma faca de 22 cm

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2021

João subtraiu um celular de Maria, no dia 24/12/2019, mediante grave ameaça consistente na promessa de ofender sua integridade corporal, exercida com o emprego de uma faca de 22 cm de lâmina. A ação foi percebida por guardas municipais, em patrulhamento, que detiveram João de imediato, ainda com a faca na mão e com o celular subtraído.
A tipicidade adequada dessa conduta é:
  1. roubo simples tentado;
  2. roubo simples consumado;
  3. roubo qualificado pelo emprego de arma;
  4. roubo qualificado pelo emprego de arma branca, tentado;
  5. roubo qualificado pelo emprego de arma branca, consumado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B.
João cometeu roubo ao subtrair um celular de Maria em 24/12/2019, utilizando grave ameaça com uma faca de 22 cm.
Ele foi flagrado por guardas municipais, que o detiveram imediatamente, ainda em posse da faca e do celular.
A tipificação correta é: b) roubo simples consumado; (CORRETA).
O inciso I do § 2º do art.
157 do Código Penal, que previa a majorante pelo uso de qualquer arma, foi revogado pela Lei 13.654/2018.
Como o crime ocorreu antes da vigência da nova legislação, que alterou a aplicação da causa de aumento de pena, temos a configuração do roubo simples consumado, conforme a Súmula 582 do STJ, já que a mudança na tipificação só se aplica a fatos ocorridos após 23/01/2020.
Roubo está definido no art.
157 do CP como a subtração de coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência.
O § 2º aumenta a pena se a ameaça for feita com arma, conforme a inclusão pela Lei 13.964/2019.
Súmula 582 do STJ: O crime de roubo se consuma com a inversão da posse do bem, mesmo que por curto período e logo após a perseguição do agente, sendo desnecessária a posse pacífica ou desvigiada.

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