Questão FC73387
Ao avistar uma patrulha da Polícia Militar, Marcelo resolve arremessar uma pedra na direção do veículo de propriedade do Estado, com a intenção de danificá-lo. A pedra efetivamente
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2021
Percebendo a situação, os policiais militares prenderam Marcelo e o conduziram à delegacia, onde foi constatado que ele possuiria uma única condenação com trânsito em julgado pela prática de crime militar próprio, cuja extinção da punibilidade ocorreu dois anos antes do novo flagrante.
Com base nos fatos acimas, é correto afirmar que Marcelo responderá
- por dano simples, devendo ser considerando reincidente.
- por dano qualificado, devendo ser considerado reincidente, mas não portador de maus antecedentes.
- por dano qualificado, devendo ser considerado tecnicamente primário.
- por dano simples, devendo ser considerado tecnicamente primário.
- por dano qualificado, devendo ser considerado reincidente e portador de maus antecedentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra C.Marcelo, ao lançar uma pedra no veículo da Polícia Militar, causou dano ao patrimônio público ao quebrar o retrovisor.
Ele foi detido e levado à delegacia, onde se verificou que sua única condenação anterior era por crime militar, com a punibilidade já extinta há dois anos.
Com base nessa situação, a afirmação correta é que Marcelo responderá por dano qualificado e será considerado tecnicamente primário.
Isso ocorre porque, segundo o artigo 64, inciso II do Código Penal, condenações por crimes militares próprios não são consideradas para fins de reincidência.
Assim, ele responde pelo crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, que tipifica o dano qualificado contra o patrimônio público.
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