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Questão FC73392

Hermes, funcionário de uma empresa expressa de correspondência, documentos e objetos, que oferece ainda serviços de logística, recebe da empresa um automóvel, para fazer as entrega

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2022

Hermes, funcionário de uma empresa expressa de correspondência, documentos e objetos, que oferece ainda serviços de logística, recebe da empresa um automóvel, para fazer as entregas, sendo autorizado a permanecer com o veículo fora do horário do expediente, fazendo a locomoção entre sua residência e o trabalho e vice-versa. Durante o período da pandemia, com a diminuição da circulação de pessoas, Hermes vende o veículo para Apollo, terceiro de boa-fé, permanecendo com o valor recebido para despesas pessoais e aquisição de itens do seu interesse.
Hermes deverá responder por:
  1. furto simples;
  2. furto mediante fraude;
  3. peculato-furto;
  4. peculato-desvio;
  5. apropriação indébita.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E.
Hermes, empregado de uma empresa de logística, recebeu um carro para realizar entregas e estava autorizado a utilizá-lo fora do horário de trabalho.
Durante a pandemia, decidiu vender o veículo para Apollo, um terceiro que agiu de boa-fé, e utilizou o dinheiro para suas despesas pessoais.
Nesse caso, Hermes cometeu o crime de apropriação indébita, conforme previsto no artigo 168 do Código Penal.
A apropriação indébita ocorre quando alguém exerce a posse legítima de um bem, mas posteriormente age como se fosse o proprietário, realizando atos de disposição do bem, como a venda.
Ao vender o carro da empresa, Hermes se apropriou indevidamente do bem, caracterizando a conduta como apropriação indébita propriamente dita.
É importante ressaltar que essa conduta é distinta do crime de disposição de coisa alheia como própria, tipificado no artigo 171, § 2.º, inciso I do Código Penal, que se refere à venda, locação ou permuta de bens alheios como se fossem próprios.
Em resumo, a ação de Hermes se enquadra no crime de apropriação indébita, uma vez que ele agiu de forma a dispor do bem que não lhe pertencia.

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