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Questão FC73396

Antônio é funcionário de uma empresa de calçados. A empresa desconta de seu salário o valor correspondente à contribuição previdenciária do empregado, mas não realiza o referido re

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2022

Antônio é funcionário de uma empresa de calçados. A empresa desconta de seu salário o valor correspondente à contribuição previdenciária do empregado, mas não realiza o referido recolhimento. Antônio indaga Paulo, sócio da empresa, sobre a conduta, e Paulo responde que tal conduta era para melhorar o fluxo de caixa da empresa e apresentar ao banco um saldo melhor para obter financiamento e renovar o parque industrial da referida empresa. O sócio da empresa aduziu que os recolhimentos estavam apenas sendo recolhidos com atraso de seis meses. Antônio diligencia junto ao INSS e descobre que a parcela relativa à sua contribuição, deduzida de seu salário, não é recolhida há dois anos.
A situação caracteriza
  1. crime de apropriação indébita, artigo 168 do Código Penal.
  2. crime de apropriação indébita previdenciária.
  3. conduta atípica.
  4. crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.
  5. crime de uso de documento falso.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisando as alternativas:
a) A afirmativa trata de apropriação indébita, conforme o artigo 168 do Código Penal.
Contudo, o crime em questão é, na verdade, a apropriação indébita previdenciária, prevista no artigo 168-A, que se refere à omissão de repasse de contribuições à previdência social.
Portanto, este item é INCORRETO.

b) A conduta da empresa se enquadra no crime de apropriação indébita previdenciária, conforme o artigo 168-A, pois deixou de repassar as contribuições de Antônio.
Assim, esta afirmativa está CORRETA.

c) A alegação de conduta atípica está equivocada, pois a ação da empresa é tipificada no artigo 168-A como apropriação indébita previdenciária, sendo, portanto, INCORRETA.

d) A menção ao crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, não se aplica aqui, uma vez que a conduta da empresa se refere à apropriação indébita previdenciária.
Logo, esta alternativa é INCORRETA.

e) A descrição do crime de uso de documento falso, conforme o artigo 304, também não se aplica.
A conduta analisada refere-se à apropriação indébita previdenciária, tornando esta afirmativa INCORRETA.

Assim, a resposta correta é a letra B.

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