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Questão FC73399

Antônio assistia a uma série televisiva noturna, quando foi surpreendido pelo inesperado toque da campainha de sua casa. Ao atender a porta, deparou-se com o funcionário de uma ren

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

Antônio assistia a uma série televisiva noturna, quando foi surpreendido pelo inesperado toque da campainha de sua casa. Ao atender a porta, deparou-se com o funcionário de uma renomada loja de vinhos, que indagou se aquele seria o endereço para onde havia sido pedido por João da Silva uma celebrada garrafa de vinho, já devidamente paga por Pix pelo destinatário, no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Percebendo o erro, mas dominado pela vontade de degustar a bebida, Antônio confirmou falsamente ser ele o autor da encomenda, dando ainda como correto o endereço, o que fez com que a garrafa fosse, em seguida, a ele voluntariamente entregue, sendo consumida por Antônio antes do engano ser percebido pela loja vendedora do produto e por seu funcionário.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
  1. Antônio responderá por furto qualificado pela fraude.
  2. Antônio responderá por crime de estelionato.
  3. Antônio responderá por crime de apropriação indébita simples.
  4. Antônio responderá por apropriação indébita de coisa alheia havida por erro.
  5. Antônio responderá por furto qualificado pela destreza.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas:
a) Antônio responderá por furto qualificado pela fraude.
INCORRETA.
O furto qualificado, conforme o art.
155, § 4º do Código Penal, ocorre quando o agente utiliza fraude para subtrair um bem, mas no caso em questão, a vítima entregou o bem voluntariamente, o que não se enquadra na tipificação de furto.
b) Antônio responderá por crime de estelionato.
CORRETA.
A conduta de Antônio se caracteriza como estelionato, já que ele induz a vítima a erro, fazendo com que ela lhe entregue o bem, conforme disposto no art.
171 do Código Penal.
c) Antônio responderá por crime de apropriação indébita simples.
INCORRETA.
A apropriação indébita ocorre quando o agente inicialmente possui a coisa de forma legítima, o que não é o caso aqui, pois Antônio não tinha posse legítima do bem.
d) Antônio responderá por apropriação indébita de coisa alheia havida por erro.
INCORRETA.
Não há erro na obtenção do bem, visto que a apropriação foi realizada mediante fraude, conforme o art.
169 do Código Penal.
e) Antônio responderá por furto qualificado pela destreza.
INCORRETA.
O furto qualificado pela destreza envolve habilidade para subtrair o bem sem que a vítima perceba.
A situação apresentada não se alinha a essa definição.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.

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