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Questão FC73400

Zelda, empresária de 60 anos de idade, copiou a assinatura de seu namorado, Bento, em procuração. Bento tem 18 anos de idade, é analfabeto e reside na zona rural do município X. Em

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

Zelda, empresária de 60 anos de idade, copiou a assinatura de seu namorado, Bento, em procuração. Bento tem 18 anos de idade, é analfabeto e reside na zona rural do município X. Embora grosseira e perceptível, a falsificação permitiu que Zelda alcançasse seu objetivo de sacar dinheiro da conta bancária de Bento para si.
Diante de tal situação hipotética, Zelda deve responder pela prática do crime de
  1. falsificação de documento particular.
  2. falsificação de documento público.
  3. apropriação indébita.
  4. abuso de incapaz.
  5. estelionato.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E
Analisemos as opções apresentadas:
a) Falsificação de documento particular.
INCORRETA.
A falsificação de documento particular, conforme o artigo 298 do Código Penal, implica em pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
Embora se tenha falsificado parte do documento, o objetivo de Zelda era obter vantagem indevida em instituição bancária, caracterizando o estelionato, e não a falsificação como crime autônomo.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.
b) Falsificação de documento público.
INCORRETA.
O tipo penal referente à falsificação de documento público está previsto no artigo 297 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a seis anos.
Contudo, a procuração em questão é particular, excluindo-a da definição de documento público.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.
c) Apropriação indébita.
INCORRETA.
O artigo 168 do Código Penal define apropriação indébita como o ato de se apropriar de coisa alheia móvel, o que não se aplica ao caso, já que não houve apropriação por parte de Zelda.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.
d) Abuso de incapaz.
INCORRETA.
Segundo o artigo 173 do Código Penal, o abuso de incapazes ocorre quando alguém induz um incapaz a praticar um ato.
No entanto, Zelda não induziu Bento a assinar; ela copiou sua assinatura.
Além disso, Bento tem 18 anos e é analfabeto, mas isso não o torna incapaz nos termos legais.
Logo, a afirmativa é INCORRETA.
e) Estelionato.
CORRETA.
A análise revela que Zelda visava obter vantagem indevida, utilizando a falsificação como meio para alcançar esse fim, caracterizando o crime de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal.
A falsificação é absorvida pelo estelionato, conforme a súmula 17 do STJ.
Portanto, a afirmativa é CORRETA.
Assim, a resposta correta é a letra E.

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