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Questão FC73401

Joana, maior e capaz, ao completar 30 anos de idade, resolve inovar a vida profissional, passando a laborar com a produção de textos publicados na internet. No curso de um dia ordi

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2023

Joana, maior e capaz, ao completar 30 anos de idade, resolve inovar a vida profissional, passando a laborar com a produção de textos publicados na internet. No curso de um dia ordinário de trabalho, o computador de Joana apresenta defeito, motivo pelo qual esta publica, em sua rede social, um pedido por indicações de pessoas especializadas no conserto de eletrônicos.
No dia seguinte, João, tendo tomado conhecimento da necessidade de Joana e atuando com dolo, comparece ao domicílio desta e oferece os seus serviços, afirmando que é especialista em eletrônicos e que pode resolver a problemática em cinco dias úteis.
Joana, então, entrega o seu computador a João, que desaparece, sem prestar qualquer tipo de serviço à vítima, que permanece desamparada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de João caracteriza o crime de:
  1. furto qualificado pela fraude, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
  2. estelionato, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
  3. furto qualificado pela fraude, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
  4. apropriação indébita, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
  5. estelionato, persequível mediante ação penal pública incondicionada.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as alternativas apresentadas:
a) A afirmação sobre furto qualificado pela fraude, com ação penal pública condicionada à representação, é INCORRETA.
O ato de João se classifica como estelionato, onde a vítima é enganada e entrega a coisa, não se configurando furto.
b) A opção correta refere-se ao estelionato, que realmente se encaixa na conduta de João, conforme o artigo 171 do Código Penal.
A ação penal para esse crime depende da representação da vítima, conforme o § 5º do mesmo artigo.
Portanto, esta afirmativa é CORRETA.
c) A alternativa que menciona furto qualificado pela fraude com ação penal pública incondicionada é INCORRETA.
Como mencionado, a conduta de João caracteriza estelionato, cuja persecução depende da representação da vítima.
d) A alegação de apropriação indébita com ação penal pública incondicionada é INCORRETA.
João cometeu estelionato, pois não possuía a coisa anteriormente.
O crime de apropriação indébita exige posse prévia.
e) A opção sobre estelionato com ação penal pública incondicionada é INCORRETA.
O correto é que a ação penal para estelionato é condicionada à representação da vítima, conforme o Código Penal.
Em resumo, a alternativa correta é a letra B.

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