Questão FC73405
Américo é torcedor fanático de um grande clube brasileiro, que disputa todos os principais campeonatos nacionais e internacionais. Américo recebeu a notícia de que seu clube iria j
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
André, seu vizinho, torcedor do time rival, sempre incomodado com os gritos de comemoração que Américo soltava em dias de jogo, resolveu se vingar, oferecendo ingressos falsos para Américo.
Sem saber da falsidade, Américo aceitou a oferta, porém, no momento da concretização do pagamento, percebeu, por sua acurada expertise no tema ingressos de futebol, que os ingressos eram falsos.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de André corresponde ao crime de
- “cambismo”, do Estatuto do Torcedor, na modalidade tentada.
- falsificação de documento público.
- estelionato, na modalidade tentada.
- uso de documento falso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta de André configura o crime de estelionato, na modalidade tentada, previsto no art. 171 do CP.
O tipo penal exige a obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, mediante artifício ou qualquer meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro. Aqui, a oferta de ingressos falsos visou a enganar Américo para obter vantagem patrimonial.
Trata‑se de tentativa porque o resultado (a obtenção do pagamento) não se consumou; a vítima percebeu a falsidade no momento da concretização do pagamento e, por isso, a consumação foi frustrada por circunstância alheia à vontade do agente.
Restou demonstrado o dolo de enganar e a aptidão do meio fraudulento para produzir erro, ensejando a responsabilização por estelionato na forma tentada.
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