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Questão FC73406

Joyce, apresentando-se como agente de viagens, em 04/02/2021, ofertou ao casal Jane e Marcelo pacote turístico para um cruzeiro. Eles se interessaram pela oferta e efetuaram o paga

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2021

Joyce, apresentando-se como agente de viagens, em 04/02/2021, ofertou ao casal Jane e Marcelo pacote turístico para um cruzeiro. Eles se interessaram pela oferta e efetuaram o pagamento de parte do valor do pacote a título de sinal. Sem qualquer notícia nos dias seguintes, Jane e Marcelo tentaram entrar em contato com Joyce, mas não obtiveram êxito, pois o endereço e o número de telefone constantes do cartão de visitas disponibilizado eram falsos. Diante disso, compareceram à delegacia para registrar a ocorrência.
Considerando o acima narrado e que o dolo inicial de Joyce restou evidenciado, o fato por ela praticado tipifica o crime de:
  1. furto simples, de ação penal pública condicionada;
  2. estelionato, que depende de representação das vítimas;
  3. apropriação indébita, de ação penal pública incondicionada;
  4. furto mediante fraude, de ação penal pública incondicionada;
  5. estelionato, que independe de representação das vítimas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B.
O caso apresentado envolve Joyce, que atuou como agente de viagens e ofereceu um pacote turístico ao casal Jane e Marcelo, recebendo um sinal como pagamento.
Após tentativas frustradas de contato, devido a informações falsas fornecidas, o casal registrou a ocorrência na delegacia.
Diante dessa situação, a conduta de Joyce caracteriza o crime de estelionato, conforme previsto no artigo 171 do Código Penal.
O estelionato é definido pela fraude que induz a vítima a erro, resultando em vantagem patrimonial ilícita.
Para a configuração do crime, são essenciais: (a) uso de artifícios fraudulentos; (b) indução ou manutenção do erro da vítima; e (c) obtenção de vantagem em detrimento alheio.
Assim, a ação de Joyce, que enganou o casal para obter o pagamento, se enquadra perfeitamente nos requisitos do estelionato, que exige a representação das vítimas para a propositura da ação penal, conforme o parágrafo 5º do mesmo artigo.
Portanto, Joyce deverá responder por esse crime.

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