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Questão FC73408

Com a ajuda de funcionários de determinada serventia extrajudicial, Pablo obteve certidão com conteúdo falso que permitiria que realizasse diversos negócios jurídicos fraudulentos

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2021

Com a ajuda de funcionários de determinada serventia extrajudicial, Pablo obteve certidão com conteúdo falso que permitiria que realizasse diversos negócios jurídicos fraudulentos em prejuízo de terceiros. Com a certidão em mãos, Pablo realizou negócio jurídico com Vitor, vindo a causar neste o prejuízo de R$ 50.000,00, pois apenas após o pagamento dos valores, Vitor tomou conhecimento de que a certidão era falsa e que Pablo não poderia realizar o negócio. Na semana seguinte, no mesmo local e com o mesmo modus operandi, Pablo novamente apresentou a certidão falsa, dessa vez para Vanessa, pretendendo realizar negociação semelhante àquela feita com Vitor. Vanessa, contudo, desconfiou da veracidade da certidão e informou os fatos à autoridade policial, sendo constatada a falsidade antes do pagamento dos valores. Vanessa e Vitor manifestaram interesse em ver Pablo responsabilizado por seus atos.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Pablo deverá ser responsabilizado por:
  1. dois crimes de estelionato consumados apenas, diante da natureza formal do delito, não podendo ser reconhecida a continuidade delitiva em razão da pluralidade de vítimas;
  2. dois crimes de estelionato consumados, diante da natureza formal do delito, além do crime de falsidade, já que a potencialidade lesiva do falso não se exauriu;
  3. dois crimes de estelionato consumados apenas, diante da natureza formal do delito, podendo ser reconhecida a continuidade delitiva;
  4. um crime de estelionato consumado e um tentado, além do delito de falsidade, já que a potencialidade lesiva do falso não se exauriu;
  5. um crime de estelionato consumado e um tentado, apenas, aplicando-se o princípio da consunção em relação ao falso.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D.
Pablo utilizou uma certidão falsa, obtida com a ajuda de funcionários de um cartório, para realizar negócios fraudulentos, causando um prejuízo de R$ 50.000,00 a Vitor.
Este, ao descobrir a falsidade do documento após o pagamento, manifestou interesse em responsabilizá-lo.
No caso de Vanessa, a situação foi diferente, pois ela desconfiou da veracidade da certidão e denunciou o fato, evitando assim qualquer prejuízo.
Portanto, enquanto Pablo responde por estelionato consumado em relação a Vitor, por ter causado dano patrimonial, em relação a Vanessa, o crime de estelionato se configura como tentado, visto que não houve prejuízo efetivo.
Ademais, o crime de falsidade documental persiste, já que Pablo apresentou novamente o mesmo documento a Vanessa.
Essa apresentação reafirma que o crime de estelionato não absorveu a falsidade, pois a potencialidade lesiva do documento não se exauriu.
Portanto, a alternativa correta afirma que Pablo deverá ser responsabilizado por um crime de estelionato consumado, um tentado e pelo delito de falsidade.

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