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Questão FC73409

Vander planejava fazer uma viagem de férias no final do ano pelo litoral do Nordeste. Assim, juntou suas economias e comprou um carro usado para dirigir na viagem. O automóvel foi

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

Vander planejava fazer uma viagem de férias no final do ano pelo litoral do Nordeste. Assim, juntou suas economias e comprou um carro usado para dirigir na viagem. O automóvel foi vendido dentro dos valores praticados no mercado. Em razão do tempo exíguo, Vander, todavia, não investigou a procedência do veículo, tendo acreditado na indicação de seu amigo Tobias, como se verifica em mensagens trocadas via aplicativo por meio de seu telefone celular.
No dia 31 de dezembro de 2022 Vander, em viagem, foi parado em uma blitz. Na ocasião, um agente da Polícia Rodoviária Federal constatou que o carro que Vander acabara de adquirir era proveniente de roubo. Vander foi preso em flagrante pelo crime de receptação.
Diante do cenário ora descrito, assinale a opção que indica a tese defensiva que pode ser invocada em favor de Vander.
  1. Exclusão da culpabilidade por obediência hierárquica.
  2. Exclusão da culpabilidade por coação moral irresistível.
  3. Atipicidade da conduta por incidência do princípio da insignificância.
  4. Atipicidade da conduta por ausência de dolo.
  5. Exclusão da ilicitude pelo exercício regular do direito.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as opções apresentadas:
a) Afirmar que a culpabilidade é excluída por obediência hierárquica é ERRADO.
O Código Penal prevê essa exclusão, mas não há menção a um superior hierárquico ou a uma ordem que não seja manifestamente ilegal no enunciado.
Portanto, a opção está INCORRETA.
b) A coação moral irresistível também não se aplica aqui, pois embora prevista no artigo 22 do Código Penal, o agente atuaria sem possibilidade de exigir comportamento conforme a lei.
Assim, essa alternativa é igualmente INCORRETA.
c) A atipicidade da conduta não se baseia no princípio da insignificância.
Este princípio se refere a condutas que, mesmo tipificadas, não afetam de forma relevante o bem jurídico.
Na situação apresentada, a absolvição não decorre da insignificância, mas da atipicidade.
Portanto, esta opção é INCORRETA.
d) A atipicidade da conduta de Vander por ausência de dolo é a resposta CORRETA.
Ele agiu de boa-fé ao adquirir o veículo, não preenchendo os requisitos para a imputação de receptação culposa, conforme o artigo 180 do Código Penal.
Sua conduta é, portanto, atípica.
e) Por fim, a exclusão da ilicitude pelo exercício regular do direito também está ERRADA.
Vander não atuou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício de um direito, conforme previsto no artigo 23 do Código Penal.
Assim, esta afirmativa é INCORRETA.
Em suma, a única alternativa correta é a letra D.

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