Questão FC73411
Em relação aos delitos patrimoniais praticados por sobrinho contra tio, é correto afirmar que:
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
- são alcançados pelas imunidades absolutas previstas no Código Penal;
- se praticados sem violência ou grave ameaça, o agente é isento de pena;
- se praticados contra pessoa com idade inferior a 60 anos, o agente é isento de pena;
- se houver coabitação entre agente e vítima, o agente é isento de pena;
- se o sobrinho é acolhido como hóspede pelo tio, não incide a imunidade relativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EAnalisemos as assertivas apresentadas: a) A imunidade absoluta do Código Penal se aplica; INCORRETA.
Na verdade, o delito patrimonial entre tio e sobrinho é regulado pela imunidade relativa, conforme o artigo 182, que estabelece que a ação penal depende de representação quando o crime ocorre em contexto de coabitação.
b) Se não houver violência, o agente é isento de pena; INCORRETA.
A isenção de pena se restringe à imunidade absoluta prevista no artigo 181, que abrange crimes contra cônjuges e ascendentes ou descendentes.
No caso do sobrinho contra o tio, aplica-se a imunidade relativa, condicionando a ação penal à representação do ofendido em situações de coabitação.
c) Se o crime for contra pessoa com menos de 60 anos, o agente é isento de pena; INCORRETA.
A imunidade não se aplica se a vítima tiver 60 anos ou mais, conforme o artigo 183, que exclui a imunidade em tais casos.
d) Se houver coabitação, o agente é isento de pena; INCORRETA.
A coabitação implica na aplicação da imunidade relativa, que condiciona a ação penal à representação do ofendido, conforme artigo 182.
e) Se o sobrinho for hóspede do tio, não se aplica a imunidade relativa; CORRETA.
A imunidade relativa requer a coabitação, e sendo o sobrinho hóspede, essa condição não se verifica, conforme artigo 182.
Portanto, a resposta correta é a letra E.
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