Questão FC73412
Juliana, 29 anos, sorrateiramente subtraiu considerável quantia em dinheiro de seu pai, Afrânio, 62 anos, para adquirir um carro seminovo com o qual sonhava. Nesse caso, é correto
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
Nesse caso, é correto afirmar que Juliana
- praticou conduta atípica, pois é herdeira de seu pai.
- é isenta de pena, visto que praticou crime de furto em prejuízo de seu ascendente.
- não é isenta de pena.
- não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito.
- praticou crime impossível, visto que foi em prejuízo de seu pai.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra C.Juliana, 29 anos, furtou uma quantia significativa de dinheiro de seu pai, Afrânio, 62 anos, para comprar um carro seminovo.
Neste contexto, a afirmação correta é que Juliana não é isenta de pena.
(CORRETA).
A inclusão do inciso III no art.
183 do Código Penal, pela Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), visa proteger especialmente os idosos nos crimes patrimoniais.
A responsabilidade penal não é excluída, mesmo que a vítima opte por não processar o autor.
Art.
183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime.
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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