Questão FC73415
Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato físico com a
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2024
I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato físico com a coisa alheia móvel, desde que haja a inversão da posse.
II. Há delito de furto e não de roubo quando o sujeito ativo se vale de narcóticos para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência para se apoderar dos pertences dela.
III. Não é cabível tentativa de roubo impróprio.
Está correto o que se afirma em
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra AAnalisemos as afirmativas:
I.
A teoria da contrectatio afirma que o crime de furto se consuma com o simples contato físico com a coisa alheia, independentemente da inversão da posse.
Portanto, a afirmativa I é INCORRETA.
II.
O uso de narcóticos para incapacitar a vítima e facilitar a subtração de bens caracteriza roubo, não furto, conforme o art.
157 do Código Penal, que prevê a subtração mediante a redução da resistência da vítima.
Logo, a afirmativa II também é INCORRETA.
III.
A afirmativa III está CORRETA, pois não existe tentativa no roubo impróprio.
Neste caso, a violência ocorre após a consumação da subtração, não permitindo a tentativa.
Se a subtração não se concretiza, não há crime; se ocorre, mas a violência não é empregada, caracteriza furto.
Dessa forma, a única afirmativa correta é a III, confirmando que a alternativa correta é a letra A.
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