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Questão FC73416

A doutrina classifica os delitos em diversas categorias. Considerando algumas das classificações existentes, a alternativa que prevê delito de mera atividade, delito de lesão, deli

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

A doutrina classifica os delitos em diversas categorias.
Considerando algumas das classificações existentes, a alternativa que prevê delito de mera atividade, delito de lesão, delito plurissubjetivo e delito pluriofensivo, respectivamente, é:
  1. violação de domicílio, furto, rixa e roubo;
  2. injúria, dano, associação criminosa e estelionato;
  3. assédio sexual, incêndio, apropriação indébita e roubo;
  4. desobediência, omissão de socorro, tráfico de pessoas e perseguição;
  5. ato obsceno, lesão corporal, constituição de milícia privada e autoaborto.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as opções apresentadas: a) violação de domicílio, furto, rixa e roubo; CORRETA.
A violação de domicílio é um crime de mera atividade, onde a tipificação se dá pela conduta, sem exigir resultado naturalístico.
O furto, por outro lado, implica a efetiva lesão ao bem jurídico.
A rixa é um crime plurissubjetivo, requerendo múltiplos agentes, enquanto o roubo atinge diversos bens jurídicos, como patrimônio e integridade física.
Portanto, a afirmativa está correta.
b) injúria, dano, associação criminosa e estelionato; INCORRETA.
A injúria é um crime formal, consumando-se independentemente de um dano efetivo à honra.
O estelionato, por sua vez, não se caracteriza como pluriofensivo, já que atinge apenas o patrimônio.
Assim, a opção é incorreta.
c) assédio sexual, incêndio, apropriação indébita e roubo; INCORRETA.
O assédio sexual é um crime formal que se consuma sem necessidade de resultado naturalístico.
A apropriação indébita, ao contrário, pode ser cometida por um único agente, não sendo, portanto, plurissubjetiva.
Logo, esta alternativa está errada.
d) desobediência, omissão de socorro, tráfico de pessoas e perseguição; INCORRETA.
A omissão de socorro é considerada um crime de perigo, não de lesão, pois apenas coloca o bem jurídico em risco.
O tráfico de pessoas é monossubjetivo, podendo ser praticado por um só autor, e a perseguição afeta exclusivamente a liberdade individual.
Portanto, a afirmativa também está incorreta.
e) ato obsceno, lesão corporal, constituição de milícia privada e autoaborto.
INCORRETA.
O autoaborto é criminalizado em função da proteção do bem jurídico vida.
Sendo assim, essa opção também está errada.
Assim, a alternativa correta é a letra A.

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