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Questão FC73417

Américo, conhecido roubador, em comunhão de ações e desígnios com Guilherme, servidor público, decidiu invadir a repartição pública em que este trabalhava e de lá subtrair computad

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2024

Américo, conhecido roubador, em comunhão de ações e desígnios com Guilherme, servidor público, decidiu invadir a repartição pública em que este trabalhava e de lá subtrair computadores e demais itens de valor. A invasão seria facilitada pela condição de servidor ostentada por Guilherme. Conforme o ajuste entre eles, os comparsas deveriam ingressar e sair sem serem notados. Entretanto, ao saírem do prédio, foram abordados pelo vigilante da repartição.
A manutenção da posse dos bens subtraídos foi possível porque Américo portava a arma que usualmente utilizava em suas atividades criminosas e exerceu grave ameaça para impedir a reação do vigilante.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. Ambos devem responder por peculato, incidindo em desfavor de Américo aumento de pena pela grave ameaça empregada.
  2. Ambos devem responder por roubo impróprio circunstanciado pelo concurso de agentes, mas apenas Américo deve ter a pena aumentada pelo emprego da arma de fogo.
  3. Américo deve responder por roubo impróprio, ao passo que Guilherme deve responder por peculato com causa de aumento em razão da ação de Américo.
  4. Américo deve responder por roubo, por não ostentar a qualidade de servidor público, ao passo que Guilherme deve responder por peculato.
  5. Houve colaboração dolosamente distinta, o que impõe que Américo responda por furto e resistência e Guilherme deve responder por peculato.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as assertivas:
a) Ambos devem responder por peculato, com aumento de pena para Américo devido à grave ameaça.
INCORRETA.
A afirmação ignora que, se Américo tivesse ciência da condição de funcionário público de Guilherme, ele poderia ser responsabilizado por peculato.
O STJ reconhece que, em tais casos, a condição de funcionário é elementar ao crime.
Além disso, não há causa de aumento pela grave ameaça no peculato.

b) Ambos devem responder por roubo impróprio com aumento de pena para Américo devido ao uso de arma.

INCORRETA.
Guilherme deve ser responsabilizado por peculato, enquanto Américo responde por roubo.

c) Américo deve responder por roubo impróprio, enquanto Guilherme por peculato, com causa de aumento devido à ação de Américo.

CORRETA.
Américo comete roubo impróprio ao subtrair bens com grave ameaça, enquanto Guilherme, como funcionário público, facilita a ação delituosa, configurando peculato.

d) Américo deve ser responsabilizado por roubo, enquanto Guilherme responde por peculato.

INCORRETA.
A caracterização do crime de Américo está equivocada, pois ele cometeu roubo impróprio, conforme já mencionado.

e) Américo responde por furto e resistência, e Guilherme por peculato.

INCORRETA.
A colaboração dolosamente distinta não se aplica, uma vez que Américo tinha a intenção clara de cometer roubo, não furto.

Portanto, a resposta correta é a letra C.

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