Questão FC73420
Depois de furtar bem de valor considerável, Hades aliena-o para Zeus, incauto consumidor e desconhecedor de sua origem ilícita. Nessa hipótese, Hades deverá responder por:
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
Nessa hipótese, Hades deverá responder por:
- crime único de estelionato de disposição de coisa alheia como própria;
- estelionato de disposição de coisa alheia como própria em concurso material com furto;
- estelionato de disposição de coisa alheia como própria em concurso formal próprio com furto;
- estelionato de disposição de coisa alheia como própria em concurso formal impróprio com furto;
- crime único de furto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito Oficial: Letra B.Gabarito do Professor: ANULADA.
Na situação em que Hades furta um bem valioso e o vende a Zeus, que não tem conhecimento da origem ilícita, a responsabilidade penal de Hades gera debate entre doutrinadores.
Conforme Cleber Masson, existem duas interpretações sobre a tipificação dos atos: A primeira visão sustenta que a venda do bem furtado é absorvida pelo furto, resultando em apenas um crime, ou seja, Hades responde apenas por furto, em razão do princípio da consunção.Por outro lado, a segunda corrente, defendida por Damásio de Jesus, entende que Hades comete dois crimes distintos: o furto e a disposição de coisa alheia como própria, já que as vítimas são diferentes e, portanto, o princípio da consunção não se aplica.A banca examinadora adotou a perspectiva de Damásio de Jesus, mas a opção de anular a questão seria mais adequada, considerando a divergência existente na doutrina.
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