Questão FC73421
Acerca dos crimes patrimoniais, é correto afirmar que:
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2022
- admite-se a continuidade delitiva entre roubo e extorsão, porquanto crimes da mesma espécie;
- o crime de furto não se consuma quando, após invertida a posse, o agente é perseguido pela autoridade ou pela própria vítima e o bem é reavido;
- o crime de extorsão mediante sequestro é material e somente se consuma com o efetivo pagamento da vantagem como condição ou preço do resgate;
- diferenciam-se roubo e extorsão pelo grau de colaboração da vítima: no roubo, a participação da vítima é indispensável para a obtenção da vantagem; na extorsão, o grau de participação da vítima é irrelevante para a consecução do objetivo;
- consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse desvigiada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra E.No contexto dos crimes patrimoniais, a afirmativa correta é a seguinte: e) o crime de roubo se consuma com a inversão da posse do bem, mediante violência ou grave ameaça, mesmo que por curto período, e após a perseguição do autor e recuperação do bem, não sendo necessária a posse desvigiada.
(CORRETA).
Esta disposição está em consonância com a súmula 582 do STJ.
a) a continuidade delitiva entre roubo e extorsão é admitida, pois pertencem à mesma espécie.
(ERRADA).
O STJ considera que roubo (art.
157 do CP) e extorsão (art.
158 do CP) são crimes de espécies distintas, o que inviabiliza tal continuidade.
b) o furto não se consuma se, após a inversão da posse, o agente for perseguido e o bem recuperado.
(ERRADA).
O furto se consuma com a posse da coisa, mesmo que temporária, independentemente da perseguição ao agente, em linha com a jurisprudência do STJ.
c) a extorsão mediante sequestro é um crime material, consumando-se somente com o pagamento da vantagem.
(ERRADA).
Trata-se de crime formal, consumando-se com a privação da liberdade da vítima, independentemente do pagamento.
d) a distinção entre roubo e extorsão é feita pelo grau de colaboração da vítima: no roubo, sua participação é essencial; na extorsão, irrelevante.
(ERRADA).
A subtração de um bem caracteriza o roubo, enquanto a entrega do bem pela vítima pode resultar em roubo ou extorsão, dependendo da necessidade de sua colaboração para o agente obter vantagem indevida.
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