Questão FC73422
Revoltados com a mecanização da produção e sentindo-se ameaçados com o desemprego gerado pelo avanço da inteligência artificial, José e mais dois colegas deixaram seus postos de tr
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
FGV · 2024
Assim agindo, nos termos da legislação vigente, pode-se afirmar que José e seus colegas praticaram o crime de
- exercício arbitrário das próprias razões
- invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem.
- dano.
- paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
- exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra DAnalisemos as opções apresentadas:
a) Exercício arbitrário das próprias razões
Esta afirmativa é INCORRETA.
O artigo 345 do Código Penal proíbe a prática de justiça pelas próprias mãos, mesmo que a pretensão seja legítima.
A ação do agente, neste caso, não se justifica, pois a destruição da inteligência artificial não é uma pretensão válida.
b) Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
Esta afirmativa também é INCORRETA.
Segundo o artigo 202 do Código Penal, é necessário que a conduta de invasão ou ocupação tenha como propósito causar dano ao estabelecimento.
Os agentes não invadiram, pois já estavam no local, e suas ações não se enquadram na definição de sabotagem.
c) Dano
A afirmativa é INCORRETA.
O artigo 163 do Código Penal trata do dano, mas a situação apresentada é específica e não se resume a uma simples destruição de bens.
A motivação dos agentes é especial, afastando a imputação por dano.
d) Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
Esta afirmativa é CORRETA.
O artigo 200 do Código Penal abrange a situação em que há suspensão coletiva do trabalho, com violência.
O enunciado menciona que José e outros dois colegas estiveram envolvidos, e a destruição ocorreu em razão de reivindicações trabalhistas, confirmando a imputação.
e) Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
A afirmativa é INCORRETA.
O artigo 205 do Código Penal exige que haja uma decisão administrativa que impeça o exercício da atividade.
O enunciado não fornece tal informação, tornando a imputação inválida.
Portanto, a resposta correta é a letra D.
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