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Questão FC73425

Devido a divergências quanto à revogação da política de mensalidades e cotas sociorraciais, a associação estudantil de determinada Universidade resolveu, unilateralmente, determina

Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)

FGV · 2023

Devido a divergências quanto à revogação da política de mensalidades e cotas sociorraciais, a associação estudantil de determinada Universidade resolveu, unilateralmente, determinar a suspensão de todas as atividades docentes no campus durante 5 dias. Valter, cidadão com 18 anos de idade, aluno da faculdade de Direito da referida Universidade, utilizou um pedaço de madeira com a inscrição "direitos humanos" para agredir fisicamente professores que tentaram ministrar aulas durante a paralisação. Por sua vez, Valdir, cidadão com 65 anos de idade, também aluno da referida faculdade, passou a portar ostensivamente um facão na cintura com a finalidade de fazer com que professores respeitassem a ordem de paralisação.
Diante de tal situação, é correto afirmar que
  1. Valdir praticou apenas a contravenção de perturbação do trabalho e sossego alheios.
  2. a conduta de Valdir é sujeita a penalidades disciplinares no âmbito universitário, porém, é criminalmente atípica, pois não houve lesão corporal ou emprego efetivo de violência.
  3. Valter e Valdir praticaram, com circunstâncias distintas entre si, o crime de atentado contra a liberdade de trabalho, sem prejuízo da responsabilização criminal do primeiro pelas consequências de violência empregada.
  4. Valter praticou apenas o crime de lesão corporal.
  5. ambos praticaram apenas o crime de constrangimento ilegal, por força do princípio da especialidade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C.
Analisemos as assertivas:
a) Afirmar que Valdir cometeu apenas contravenção de perturbação do sossego é ERRADO.
Valdir, ao exibir um facão para forçar o respeito à paralisação, comete crime de atentado à liberdade de trabalho, conforme o art.
197 do Código Penal.
Portanto, está INCORRETA.
b) A assertiva que diz que a conduta de Valdir é atípica e sujeita a penalidades apenas disciplinares é igualmente ERRADA.
Sua ação é, de fato, típica do ponto de vista penal, conforme discutido anteriormente.
Assim, está INCORRETA.
c) A alternativa que afirma que Valter e Valdir praticaram o crime de atentado à liberdade de trabalho é CORRETA.
Ambos violaram o art.
197 do CP e Valter, caso tenha agredido fisicamente algum professor, poderá ser responsabilizado por lesão corporal.
Dessa forma, esta assertiva é CORRETA.
d) A afirmação de que Valter cometeu somente o crime de lesão corporal é ERRADA.
Ele também se enquadra no crime de atentado à liberdade de trabalho, pois utilizou um objeto para agredir professores durante a paralisação.
Assim, a afirmação é INCORRETA.
e) A assertiva que diz que ambos praticaram apenas constrangimento ilegal, em razão do princípio da especialidade, é ERRADA.
Na realidade, respondem pelo crime do art.
197 do CP.
Portanto, está INCORRETA.
Em resumo, a resposta correta é a letra C.

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